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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para suspender os efeitos do programa Toler\u00e2ncia Zero, institu\u00eddo pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta semana, para disciplinar o com\u00e9rcio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade<\/strong>. O MPF pede na a\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio elaborem um planejamento para a gest\u00e3o das praias, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.<\/p>\n<\/p>\n O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidad\u00e3o Julio Araujo afirma na a\u00e7\u00e3o que a prefeitura implantou uma pol\u00edtica permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gest\u00e3o desses espa\u00e7os<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Segundo o MPF, \u201co programa foi criado sem di\u00e1logo com a Uni\u00e3o, titular das praias, sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do com\u00e9rcio ambulante para sobreviver\u201d.<\/p>\n O documento destaca que o munic\u00edpio n\u00e3o convocou o Termo de Ades\u00e3o \u00e0 Gest\u00e3o de Praias (TAGP), nem elaborou o Plano de Gest\u00e3o Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O MPF argumenta que, embora o enfrentamento ao crime organizado e o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal do espa\u00e7o p\u00fablico sejam necess\u00e1rios, \u201cesses objetivos n\u00e3o autorizam a ado\u00e7\u00e3o de medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade l\u00edcita e aguardam, h\u00e1 d\u00e9cadas, pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o s\u00f3 os reconhe\u00e7a, mas tamb\u00e9m os inclua no planejamento da cidade\u2019.<\/strong><\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, Julio Araujo sustenta ainda que o programa prev\u00ea a\u00e7\u00f5es amplas de apreens\u00e3o de mercadorias e restri\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio ambulante sem que o munic\u00edpio tenha implementado pol\u00edticas p\u00fablicas de regulariza\u00e7\u00e3o para a categoria.\u00a0<\/p>\n \u201cO resultado \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es severas ao direito ao trabalho justamente sobre uma popula\u00e7\u00e3o formada, em grande parte, por pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que dependem dessa atividade para garantir sua subsist\u00eancia\u201d, afirma a procuradoria.<\/p>\n<\/blockquote>\n O MPF reconhece a necessidade de combater organiza\u00e7\u00f5es criminosas e coibir a explora\u00e7\u00e3o ilegal do espa\u00e7o p\u00fablico, mas afirma que esses objetivos n\u00e3o autorizam medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita nem dispensam o dever do Estado de construir pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho.\u00a0<\/p>\n \u201cO combate ao crime deve ser direcionado aos respons\u00e1veis pelas atividades il\u00edcitas, e n\u00e3o utilizado para justificar restri\u00e7\u00f5es generalizadas ao exerc\u00edcio de uma atividade profissional reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, defende o MPF.<\/strong><\/p>\n O programa Toler\u00e2ncia Zero teve in\u00edcio na manh\u00e3 de quinta-feira (16), com a apreens\u00e3o de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o na orla de Copacabana, que se estendeu at\u00e9 ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.<\/p>\n O objetivo da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a explora\u00e7\u00e3o ilegal do espa\u00e7o p\u00fablico pelo crime organizado.<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u201cVender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa \u00e9 crime. O recado \u00e9 para que, a partir da data do in\u00edcio dessa opera\u00e7\u00e3o, essas pessoas n\u00e3o procurem ocupar esses espa\u00e7os ilegalmente, porque a toler\u00e2ncia vai ser zero. Quando voc\u00ea n\u00e3o tem legaliza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode desempenhar nenhuma atividade econ\u00f4mica no espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.<\/p>\n Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Pol\u00edcia Militar foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul.<\/strong> O programa ser\u00e1 baseado na ocupa\u00e7\u00e3o territorial cont\u00ednua, no patrulhamento ostensivo e na fiscaliza\u00e7\u00e3o integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m da perman\u00eancia territorial, vamos ter diversas a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia com a Pol\u00edcia Civil e com a Pol\u00edcia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, n\u00f3s j\u00e1 identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente\u201d, informou a prefeitura.\u00a0<\/p>\n \u201cTeremos fiscaliza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreens\u00f5es de mercadorias irregulares e combate aos dep\u00f3sitos clandestinos\u201d, explicou o secret\u00e1rio municipal de Ordem P\u00fablica, Marcus Belchior.<\/p>\n A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e est\u00e1 aberta a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou na Justi\u00e7a Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para suspender os efeitos do programa Toler\u00e2ncia Zero, institu\u00eddo pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta semana, para disciplinar o com\u00e9rcio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Toler\u00e2ncia Zero<\/h2>\n