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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (4) punir a ju\u00edza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos<\/strong>.\u00a0 A magistrada ficou conhecida ap\u00f3s atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<\/p>\n Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a For\u00e7a-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolu\u00e7\u00e3o de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal.\u00a0<\/p>\n Com a decis\u00e3o, a magistrada foi condenada \u00e0 pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais<\/strong>, ou seja, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio pelo per\u00edodo de afastamento. Atualmente, Gabriela \u00e9 ju\u00edza substituta na 23\u00aa Vara Federal em Curitiba.<\/p>\n Por maioria de votos, o plen\u00e1rio do CNJ acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badar\u00f3. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados m\u00ednimos ao autorizar repasses para a funda\u00e7\u00e3o privada que seria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos.\u00a0<\/p>\n \u00daltimo a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas ponderou que “os fins n\u00e3o justificam os meios”.<\/strong><\/p>\n “N\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o a grossa corrup\u00e7\u00e3o que houve e foi apurada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Mas, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou.<\/p>\n Durante o julgamento, a advogada Ana Lu\u00edsa Vogado de Oliveira disse que a ju\u00edza n\u00e3o praticou irregularidades ao determinar a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Para a advogada, Gabriela entendeu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinarem a medida.\u00a0<\/p>\n “A magistrada n\u00e3o foi motivada por vieses, por interesses. Essa magistrada ama a invisibilidade, ela defende que o juiz n\u00e3o tem que aparecer. Ela teve uma interpreta\u00e7\u00e3o de uma conduta jurisdicional, mas essa conduta jamais teve qualquer coisa extra-autos, que gerasse uma incorre\u00e7\u00e3o. Erro nos autos se combate com mecanismos e os recursos pr\u00f3prios”, argumentou a advogada.\u00a0<\/p>\n O acordo previa o repasse de R$ 2 bilh\u00f5es para uma funda\u00e7\u00e3o de interesse social para combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/strong> O fundo seria gerido por integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Funda\u00e7\u00e3o Dallagnol, em refer\u00eancia ao ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, ent\u00e3o chefe do grupo de investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Em 2019, a homologa\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentar um recurso.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (4) punir a ju\u00edza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos.\u00a0 A magistrada ficou conhecida ap\u00f3s atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Not\u00edcias relacionadas: CNJ acaba com […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":29045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-29044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1698641&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Julgamento\u00a0<\/h2>\n
Defesa\u00a0<\/h2>\n
Acordo\u00a0<\/h2>\n