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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira\u00a0(31), a fal\u00eancia das empresas que comp\u00f5em o Grupo Refit.<\/strong> O juiz da 5\u00aa Vara Empresarial\u00a0Arthur Ferreira converteu em fal\u00eancia a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gasdiesel Servi\u00e7os, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Qu\u00edmica S\/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e a Refinaria de Petr\u00f3leos Manguinhos, na Avenida Brasil. O magistrado determinou, entre outras medidas, que as empresas apresentem, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, a rela\u00e7\u00e3o nominal dos credores e informa\u00e7\u00f5es ao administrador judicial. Determinou, tamb\u00e9m, o bloqueio de todas as contas banc\u00e1rias das companhias falidas, solicitando \u00e0 Receita Federal as \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda e as declara\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n<\/p>\n O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial tramitava desde 2015 sem solu\u00e7\u00e3o, com pedido de\u00a0fal\u00eancia pelo Estado do Rio de Janeiro e, tamb\u00e9m, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada e de Defesa da Integridade e Repress\u00e3o \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf).<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz Arthur Ferreira aponta as irregularidades encontradas em opera\u00e7\u00f5es policiais deflagradas contra as empresas\u00a0comprovando que o neg\u00f3cio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas (formalmente ou n\u00e3o) estava baseado em atos reiterados de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraude fiscal estruturada<\/strong>.<\/p>\n \u201cAs opera\u00e7\u00f5es Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, por parte da Receita Federal, Opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e a Procuradoria da Fazenda Nacional, al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o administrativa da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), atestaram as in\u00fameras irregularidades e falsidades operacionais\u201d, disse o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n O juiz ressaltou\u00a0que a Opera\u00e7\u00e3o Sem Refino, no dia 15 de maio de 2026, da Pol\u00edcia Federal, determinou a\u00a0suspens\u00e3o das atividades econ\u00f4micas de todas as empresas do grupo e o bloqueio de R$ 52 bilh\u00f5es em ativos financeiros. \u201cEvidenciou que o verdadeiro modelo de neg\u00f3cio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas \u00e9 baseado, intrinsecamente, em atos reiterados de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e esvaziamento econ\u00f4mico da empresa deliberadamente para fins de n\u00e3o pagamento de tributos\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n As empresas mantinham uma d\u00edvida em tributos com o Estado do Rio de Janeiro e vinham se negando a pagar. Inicialmente, obtiveram medida judicial que as autorizava ao parcelamento da d\u00edvida com o Estado e que foi cassada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O juiz ressalta que a falta de pagamento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria compromete a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira\u00a0(31), a fal\u00eancia das empresas que comp\u00f5em o Grupo Refit. O juiz da 5\u00aa Vara Empresarial\u00a0Arthur Ferreira converteu em fal\u00eancia a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Gasdiesel Servi\u00e7os, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Qu\u00edmica S\/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e a Refinaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":357,"featured_media":30653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-30652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1701132&o=rss\")
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