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Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Or\u00e7amento de 2027 tem estimativa de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 83,4 bilh\u00f5es. <\/strong>O valor \u00e9 cerca de R$ 10 bilh\u00f5es acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilh\u00f5es, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal, a estimativa \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 18,6 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/strong><\/p>\n “Uma das nossas mensagens centrais \u00e9 que, no pr\u00f3ximo ano, teremos um Or\u00e7amento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti.\n<\/p><\/blockquote>\n O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal em vigor desde 2023 prev\u00ea uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com super\u00e1vit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.<\/p>\n Para o pr\u00f3ximo ano, a proposta do Or\u00e7amento prev\u00ea receitas totais l\u00edquidas de R$ 2,849 trilh\u00f5es, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas l\u00edquidas excluem as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n As despesas totais est\u00e3o estimadas em R$ 2,83 trilh\u00f5es (19,14% do PIB), mas o valor usado para o c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima super\u00e1vit prim\u00e1rio efetivo de R$ 18,6 bilh\u00f5es (0,13% do PIB).<\/strong><\/p>\n No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilh\u00f5es de gastos do cumprimento de meta, a previs\u00e3o para as contas federais melhora, com a estimativa de super\u00e1vit de R$ 83,4 bilh\u00f5es, R$ 10,2 bilh\u00f5es acima da meta de R$ 73,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva) est\u00e3o fora do c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/strong> Al\u00e9m disso, leis aprovadas nos \u00faltimos anos excluem alguns gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa das metas fiscais.<\/p>\n Em entrevista coletiva para apresentar o Or\u00e7amento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabou\u00e7o fiscal que limitam o crescimento de gastos est\u00e3o fazendo efeito e segurando gastos obrigat\u00f3rios, ocasionando uma folga em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas fiscais.<\/p>\n Institu\u00eddo pelo Artigo 6 do arcabou\u00e7o fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores p\u00fablicos a 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o, exceto os gastos com senten\u00e7as judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Outro gatilho, institu\u00eddo pelo artigo 14 do arcabou\u00e7o fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O artigo tamb\u00e9m estabelece que receitas com a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, que subiram significativamente ap\u00f3s o in\u00edcio da guerra no Oriente M\u00e9dio, est\u00e3o exclu\u00eddas do c\u00e1lculo de gastos atrelados \u00e0 receita corrente l\u00edquida, como o piso da sa\u00fade.<\/p>\n Os limites do Artigo 14, informou o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, gerar\u00e3o economia adicional de R$ 8,9 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Outro gatilho do arcabou\u00e7o fiscal que entrar\u00e1 em vigor em 2027 ser\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, por causa do d\u00e9ficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti n\u00e3o apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Or\u00e7amento de 2027 tem estimativa de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 83,4 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 cerca de R$ 10 bilh\u00f5es acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilh\u00f5es, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds). 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Gatilhos<\/h2>\n