{"id":31007,"date":"2026-09-04T15:31:18","date_gmt":"2026-09-04T19:31:18","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/sancionadas-leis-que-criam-fundos-para-a-justica\/"},"modified":"2026-09-04T15:31:18","modified_gmt":"2026-09-04T19:31:18","slug":"sancionadas-leis-que-criam-fundos-para-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/seguranca-e-justica\/sancionadas-leis-que-criam-fundos-para-a-justica\/","title":{"rendered":"Sancionadas leis que criam fundos para a Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\">\n\t\t\t\t<\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) tr\u00eas projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a institui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. <strong>O objetivo \u00e9 fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em todas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1701559&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1701559&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, celebrou a possibilidade de levar a justi\u00e7a mais longe dos grandes centros do pa\u00eds para se aproximar dos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li>Fachin d\u00e1 5 dias para Mendon\u00e7a e Gonet responderem acusa\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/li>\n<li>STF decide limitar gratuidade em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u201cEste \u00e9 um ato de Estado que prestigia as pessoas de carne e osso que demandam por interesses leg\u00edtimos concretos, perante o sistema de justi\u00e7a. Nos rinc\u00f5es mais long\u00ednquos do pa\u00eds, essas pessoas est\u00e3o sendo ouvidas pela san\u00e7\u00e3o presidencial nesta data\u201d, disse Edson Fachin.<\/strong><\/p>\n<p>Ao sancionar as leis, o presidente Lula manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo de evitar que a sociedade brasileira perca a credibilidade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas encarregadas de garantir o sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n<p><strong>Lula enfatizou a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica de fortalecer o sistema de Justi\u00e7a para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cSe n\u00e3o tiver institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e funcionando, a democracia estar\u00e1 muito vulner\u00e1vel e, por isso, tem algumas pessoas que tentam enfraquec\u00ea-la, desmoraliz\u00e1-la\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O presidente refor\u00e7ou que em pa\u00edses democr\u00e1ticos s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es que respaldam o bom funcionamento da democracia.<\/p>\n<h2>Reforma do Judici\u00e1rio<\/h2>\n<p>Com o objetivo de permitir que a sociedade continue confiando no sistema judicial do pa\u00eds, o presidente sinalizou que o governo pretende promover e incentivar um debate amplo sobre uma nova reforma institucional.<\/p>\n<p>Lula lembrou da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004, que <strong>promoveu a reforma estrutural do Judici\u00e1rio para tentar deixar a Justi\u00e7a mais r\u00e1pida e organizada<\/strong>.<\/p>\n<p>Essa primeira reforma do Judici\u00e1rio criou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que avalia a atua\u00e7\u00e3o de tribunais e ju\u00edzes.<\/p>\n<h2>Custas<\/h2>\n<p>As leis sancionadas atualizaram as regras das taxas de custas da Justi\u00e7a Federal, elevando a al\u00edquota sobre o valor da causa, que pode variar entre 2% e 3%, e estabelece novos valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos para a cobran\u00e7a, com valor m\u00ednimo de R$ 193,20 e m\u00e1ximo de R$ 107.332,80.<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 ent\u00e3o, a cobran\u00e7a correspondia a 1% do valor da causa, com teto de R$ 1.915,38.<\/strong><\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia a prote\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo. As pessoas que estejam na faixa de renda beneficiada pela redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, atualmente estabelecida em at\u00e9 R$ 5 mil mensais, ter\u00e3o presun\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para obter a gratuidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), ju\u00edza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, lembrou que <strong>durante mais de 25 anos as causas na Justi\u00e7a Federal permaneceram praticamente congeladas<\/strong>, tratando da mesma maneira realidades econ\u00f4micas profundamente diferentes.<\/p>\n<p>\u201cQuem movimenta causas de maior valor contribui de maneira proporcional. E esses recursos retornar\u00e3o \u00e0 sociedade, como com uma unidade de atendimento onde n\u00e3o exista Vara Federal; com a justi\u00e7a itinerante, chegando a uma comunidade distante; com estrutura para atender quem vive nas ruas, com tecnologia capaz de tornar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais r\u00e1pida, eficiente e mais pr\u00f3xima\u201d, disse a primeira mulher ju\u00edza \u00e0 frente da Ajufe.<\/p>\n<p>O advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, destacou que o reajuste das custas judiciais ampliar\u00e1 o acesso \u00e0 justi\u00e7a pelos cidad\u00e3os.\u00a0<\/p>\n<p><strong>\u201cEsses recursos novos que vir\u00e3o dessas novas receitas da atualiza\u00e7\u00e3o das custas, permitir\u00e3o que essas institui\u00e7\u00f5es promovam a capilariza\u00e7\u00e3o de suas unidades para que a sociedade compreenda que o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica est\u00e3o presente em todos os estados e regi\u00f5es que necessitam do nosso pa\u00eds. N\u00f3s temos verdadeiros vazios de jurisdi\u00e7\u00e3o, e quem sofre \u00e9 quem mais precisa\u201d.<\/strong><\/p>\n<h2>Fundos<\/h2>\n<p>Os fundos criados s\u00e3o uma conta de natureza cont\u00e1bil para que a institui\u00e7\u00e3o receba recursos que variam conforme o tribunal, a partir de cobran\u00e7as de custas judiciais e taxas.<\/p>\n<p><strong>Os recursos poder\u00e3o ser destinados ao aperfei\u00e7oamento das atividades dos \u00f3rg\u00e3os com a moderniza\u00e7\u00e3o e o aparelhamento, investimentos na infraestrutura, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e softwares e capacita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>O Fundo Especial da Justi\u00e7a Federal (Fejufe) receber\u00e1 receitas relacionadas \u00e0s custas e multas da Justi\u00e7a Federal, al\u00e9m de outras fontes previstas na lei.<\/p>\n<p>O Fundo Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (Festj), ter\u00e1 como foco a moderniza\u00e7\u00e3o e o aparelhamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e o fortalecimento de sua atividade institucional.<\/p>\n<p>Os recursos para o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (FMPU) poder\u00e3o, tamb\u00e9m, apoiar o atendimento \u00e0 sociedade e \u00e0s v\u00edtimas.\u00a0<\/p>\n<p>O Fundo de Fortalecimento do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais e Estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (FDPU) ser\u00e1 destinado a a\u00e7\u00f5es de atendimento a grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) tr\u00eas projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a institui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. 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