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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que Uni\u00e3o, Banco Central e Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empr\u00e9stimo de R$ 6,6 bilh\u00f5es para salvar o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), envolvido no esc\u00e2ndalo financeiro do Banco Master.\u00a0<\/strong> Fux tamb\u00e9m determinou que Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decis\u00e3o foi assinada na \u00faltima quarta-feira (9).\u00a0<\/p>\n<\/p>\n O empr\u00e9stimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empr\u00e9stimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso n\u00e3o seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC)\u00a0por n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n As circunst\u00e2ncias da opera\u00e7\u00e3o entre o BRB e o Master s\u00e3o investigadas em um inqu\u00e9rito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o neg\u00f3cio.\u00a0<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, n\u00e3o est\u00e1 clara a dimens\u00e3o exata do preju\u00edzo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulga\u00e7\u00e3o de seu balan\u00e7o financeiro, \u00e0 revelia dos prazos legais.\u00a0<\/p>\n Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a Uni\u00e3o, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas at\u00e9 o momento o empr\u00e9stimo n\u00e3o foi realizado, agravando a sa\u00fade financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF).\u00a0<\/strong><\/p>\n O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empr\u00e9stimo ao BRB.\u00a0<\/p>\n Durante o processo de concilia\u00e7\u00e3o, contudo, a Uni\u00e3o acabou costurando um acordo que n\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos federais como garantia do neg\u00f3cio, mas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Esses fundos s\u00e3o transfer\u00eancias federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.<\/p>\n Pelo acordo, se houver inadimpl\u00eancia, os bancos poder\u00e3o acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da d\u00edvida. Outras garantias, como dividendos e participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usadas.<\/strong><\/p>\n O empr\u00e9stimo de resgate ao BRB ainda n\u00e3o foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), que apresentaram d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade do plano de neg\u00f3cios do banco distrital para os pr\u00f3ximos anos.\u00a0<\/strong><\/p>\n Os bancos tamb\u00e9m querem\u00a0garantias de que v\u00e3o conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que s\u00e3o recursos p\u00fablicos, em caso de inadimpl\u00eancia. Uma audi\u00eancia realizada por Fux em agosto para tentar destravar a opera\u00e7\u00e3o acabou sem avan\u00e7os.\u00a0<\/p>\n O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estrat\u00e9gico para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local.<\/p>\n O banco opera programas sociais do DF, faz\u00a0pagamentos de servidores p\u00fablicos, administra benef\u00edcios sociais e concentra recursos p\u00fablicos e dep\u00f3sitos judiciais.<\/strong><\/p>\n Segundo o GDF, um eventual colapso da institui\u00e7\u00e3o poderia afetar servi\u00e7os p\u00fablicos, programas sociais e milhares de correntistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que Uni\u00e3o, Banco Central e Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empr\u00e9stimo de R$ 6,6 bilh\u00f5es para salvar o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), envolvido no esc\u00e2ndalo financeiro do Banco Master.\u00a0 Fux tamb\u00e9m determinou que Procuradoria-Geral da […]<\/p>\n","protected":false},"author":320,"featured_media":31546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-31545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1702128&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Acordo\u00a0<\/h2>\n
Entraves\u00a0<\/h2>\n
Argumenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n