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Neste domingo (4), mais de 158 milh\u00f5es de eleitores brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da Rep\u00fablica.\u00a0Quaisquer condutas proibidas por lei que comprometam a liberdade de escolha, a igualdade entre os candidatos e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas como crimes eleitorais.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703848&o=rss\")
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A viola\u00e7\u00e3o do sigilo do voto, a boca de urna, o derramamento de santinhos e o caixa 2 s\u00e3o algumas pr\u00e1ticas il\u00edcitas que afetam os direitos dos eleitores e o funcionamento regular do processo eleitoral<\/strong>.\u00a0 Por isso, o C\u00f3digo Eleitoral e legisla\u00e7\u00f5es complementares estabelecem puni\u00e7\u00f5es para proteger a integridade das elei\u00e7\u00f5es e garantir que a disputa ocorra dentro das regras.<\/p>\n Boca de urna<\/strong>: \u00e9 a\u00e7\u00e3o dos cabos eleitorais junto aos eleitores que se dirigem \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral, promovendo e pedindo votos para o seu candidato, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n Cal\u00fania eleitoral:<\/strong> atribuir, com fins de propaganda, falsamente fato definido como crime.<\/p>\n Compra de votos: <\/strong>dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, d\u00e1diva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita.<\/p>\n Derramamento de santinhos:<\/strong> pr\u00e1tica de espalhar grande volume de material impresso de propaganda eleitoral nas ruas.<\/p>\n Difama\u00e7\u00e3o eleitoral:<\/strong> difamar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, atribuindo-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos:<\/strong> divulgar, na propaganda eleitoral ou durante per\u00edodo de campanha eleitoral, fatos inver\u00eddicos em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado.<\/p>\n Falsidade ideol\u00f3gica eleitoral: <\/strong>omitir informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ou inserir dados falsos em documentos com finalidade eleitoral.<\/p>\n Caixa 2:<\/strong> n\u00e3o declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos utilizados durante a campanha eleitoral.<\/p>\n Inj\u00faria eleitoral:<\/strong> injuriar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.<\/p>\n Desordem eleitoral: <\/strong>promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.<\/p>\n Propaganda eleitoral:<\/strong> uso, na propaganda eleitoral, de s\u00edmbolos, frases ou imagens associados ou semelhantes aos empregados por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista.<\/p>\n Transporte de eleitores:<\/strong> no dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido o fornecimento de transporte, com finalidade eleitoral, por candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es ou qualquer pessoa. A distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es como forma de assist\u00eancia associada ao deslocamento eleitoral tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n Os crimes eleitorais podem ser denunciados por qualquer pessoa por meio de uma not\u00edcia-crime eleitoral verbal ou por escrito \u00e0 autoridade policial, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, nos tribunais regionais eleitorais (TREs)\u00a0ou \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral na qual a infra\u00e7\u00e3o ocorreu.<\/strong><\/p>\n O aplicativo Pardal, da Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser usado para denunciar irregularidades sobre propaganda eleitoral. <\/strong>O relato deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre o local, a descri\u00e7\u00e3o do fato, al\u00e9m de fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios ou links<\/em> que possam ajudar na an\u00e1lise da ocorr\u00eancia. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente na Google Play e App Store.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste domingo (4), mais de 158 milh\u00f5es de eleitores brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da Rep\u00fablica.\u00a0Quaisquer condutas proibidas por lei que comprometam a liberdade de escolha, a igualdade entre os candidatos e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas como crimes eleitorais. 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Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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