{"id":11485,"date":"2025-10-06T11:46:52","date_gmt":"2025-10-06T15:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-diz-messias\/"},"modified":"2025-10-06T11:46:52","modified_gmt":"2025-10-06T15:46:52","slug":"pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-diz-messias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/seguranca-e-justica\/pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-diz-messias\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalhador corr\u00f3i pacto social no Brasil, diz Messias"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/pejotizacao-do-trabalhador-corroi-pacto-social-no-brasil-diz-messias\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><\/a><\/p>\n<p><strong>O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como Pessoa Jur\u00eddica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661516&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1661516&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Para o ministro, a discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/audiencia-publica-no-stf-debate-pejotizacao-nas-relacoes-de-trabalho\" target=\"_blank\">legalidade da contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador via PJs<\/a> aborda princ\u00edpio civilizat\u00f3rio e a pr\u00e1tica amea\u00e7a a dignidade da pessoa humana, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e a justi\u00e7a social, ferindo o equil\u00edbrio entre capital e trabalho.\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-10\/audiencia-publica-no-stf-debate-pejotizacao-nas-relacoes-de-trabalho\">Audi\u00eancia p\u00fablica no STF debate pejotiza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-08\/acao-no-stf-sobre-pejotizacao-nao-abrange-trabalhadores-de-aplicativos\">A\u00e7\u00e3o no STF sobre pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange trabalhadores de aplicativos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-05\/procurador-diz-que-pejotizacao-e-forma-de-burlar-legislacao\">Procurador diz que \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 forma de burlar legisla\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201c[A pejotiza\u00e7\u00e3o] corr\u00f3i por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a prote\u00e7\u00e3o social, fragilizando os alicerces sobres os quais se ergueu o pacto constitucional do trabalho digno e da seguridade social previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, afirmou Jorge Messias em audi\u00eancia p\u00fablica no STF.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>A chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d vem substituindo os contratos de trabalho via Carteira de Trabalho [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho &#8211; CLT], levando a uma redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte das empresas, que n\u00e3o precisam pagar a previd\u00eancia e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), por exemplo, causando perdas bilion\u00e1rias ao INSS. A pr\u00e1tica costuma ser interpretada pela Justi\u00e7a do Trabalho como fraude.<\/p>\n<p>Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJs, a audi\u00eancia p\u00fablica de hoje escuta 78 pessoas, entre representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, de sindicatos, entre outros.<\/p>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=394839:cheio_8colunas --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/ZrzAzfc8Rb1uUuGLiV-qMOjWbsw=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2024\/08\/05\/53904267836_37b72509d8_o.jpg?itok=qCThLC8i\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 02.08.2024 - Ministro Gilmar Mendes durante primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial de concilia\u00e7\u00e3o para tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Foto: Gustavo Moreno\/STF\" title=\"Gustavo Moreno\/STF\"><noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/ZrzAzfc8Rb1uUuGLiV-qMOjWbsw=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2024\/08\/05\/53904267836_37b72509d8_o.jpg?itok=qCThLC8i\" alt=\"Bras\u00edlia (DF), 02.08.2024 - Ministro Gilmar Mendes durante primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial de concilia\u00e7\u00e3o para tratar das a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Foto: Gustavo Moreno\/STF\" title=\"Gustavo Moreno\/STF\"><\/noscript><br \/>\n    <!-- END scald=394839 --><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<div class=\"meta\"><!--copyright=394839-->Bras\u00edlia (DF), 02.08.2024 &#8211; Ministro Gilmar Mendes \u00e9 o relator\u00a0da a\u00e7\u00e3o que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJs. Foto-arquivo: Gustavo Moreno\/STF &#8211; <strong>Gustavo Moreno\/STF<\/strong><!--END copyright=394839--><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>O ministro do STF ponderou que a Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o norte para equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a dignidade da pessoa humana diante das mudan\u00e7as no mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c\u00c9 no di\u00e1logo que devemos buscar solu\u00e7\u00f5es equilibradas entre a prote\u00e7\u00e3o social e a liberdade econ\u00f4mica, sempre com o objetivo maior de assegurar a dignidade humana. O Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, tem sido provocado a se debru\u00e7ar sobre essas quest\u00f5es complexas, buscando interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o diante dessas novas realidades\u201d, ponderou Gilmar Mendes.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Informalidade disfar\u00e7ada<\/h2>\n<p>O ministro da AGU Jorge Messias ponderou que contrata\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas \u00e9 leg\u00edtimo em diversos casos, como na consultoria independente que presta servi\u00e7os especializados de forma aut\u00f4noma e para m\u00faltiplos contratantes, \u201csem subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n<p>Ou quando h\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00edpica de cadeias produtivas complexas, em que h\u00e1 \u201cefetiva independ\u00eancia t\u00e9cnica e econ\u00f4mica entre as partes\u201d. Por\u00e9m, para o advogado-geral da Uni\u00e3o, \u00e9 preciso diferenciar as contrata\u00e7\u00f5es via PJs leg\u00edtimas daqueles que escondem uma precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o empreendedorismo aut\u00eantico, nascido da autonomia e da livre iniciativa. N\u00e3o \u00e9 a liberdade de contratar entre iguais. N\u00e3o \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o produtiva que gera efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o\u201d, disse o AGU.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O ministro Jorge Messias acrescentou que, o que parece, \u00e0 primeira vista, um arranjo moderno de contrata\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9, na pr\u00e1tica, um processo que fragiliza o sistema de prote\u00e7\u00e3o social e empurra o trabalhador vulner\u00e1vel para a informalidade disfar\u00e7ada de formalidade\u201d.<\/p>\n<p><strong>O AGU ponderou que, entre 2002 e 2024, 56% dos trabalhadores demitidos que se \u201cpejotizaram\u201d est\u00e3o na faixa salarial de at\u00e9 R$ 2 mil e outros 36,9% recebiam at\u00e9 RS 6 mil, sendo essa mudan\u00e7a, na maioria das vezes, uma imposi\u00e7\u00e3o do mercado e n\u00e3o uma \u201cescolha\u201d do trabalhador.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cIsso evidencia que j\u00e1 n\u00e3o estamos falando de uma op\u00e7\u00e3o de elites profissionais, mas de uma imposi\u00e7\u00e3o silenciosa sobre a base da pir\u00e2mide social\u201d, completou\u00a0Messias.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O vice-subprocurador-Geral da Rep\u00fablica, Luiz Augusto Santos Lima, ponderou que um jovem m\u00e9dico que sai da faculdade tendo que criar uma empresa para ser contratado via PJ.<\/p>\n<p>\u201cEles s\u00e3o obrigados a se submeter a jornadas de trabalho que n\u00e3o se sustentam dentro da legisla\u00e7\u00e3o de hoje. H\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o eventualidade e um regime de trabalho rigoroso, recebendo mediante pagamentos com a falsa ideia de que est\u00e3o ganhando muito bem. Ganhou 3 meses, depois ficou meses e meses sem receber\u201d, disse.<\/p>\n<h2>Patr\u00f5es<\/h2>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\"><!-- scald=262307:cheio_8colunas --><br \/>\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/loading_v2.gif\" data-echo=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/Bb0CuzMLz3ouqHajeStbPyUTk3c=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/carteira-de-trabalho-digital_mcamgo_abr_240620211818-7.jpg?itok=aLGnPK6p\" alt=\"Carteira de trabalho digital.\" title=\"Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\"><noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/Bb0CuzMLz3ouqHajeStbPyUTk3c=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/carteira-de-trabalho-digital_mcamgo_abr_240620211818-7.jpg?itok=aLGnPK6p\" alt=\"Carteira de trabalho digital.\" title=\"Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\"><\/noscript><br \/>\n    <!-- END scald=262307 --><\/div>\n<div class=\"dnd-caption-wrapper\">\n<div class=\"meta\"><!--copyright=262307-->Carteira de trabalho digital. &#8211; <strong>Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><!--END copyright=262307--><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Representando a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes (CNT), entidade patronal ligado ao setor dos transportes, falou o Fl\u00e1vio Unes que defendeu que \u201cn\u00e3o estamos diante da mesma massa de trabalhadores da d\u00e9cada de 1940\u201d e que nem todos sonham em ser CLT.<\/p>\n<p>\u201cDentro da massa de trabalhadores, h\u00e1 uma parcela que tem condi\u00e7\u00f5es de assumir riscos. E saber disso, evidentemente, passa por avaliar se esse trabalhador seria hipossuficiente [com poucos recursos financeiros], porque a\u00ed eles n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de transacionar, de buscar uma flexibilidade de escolha que a CLT talvez n\u00e3o d\u00ea conta de todas as formas de trabalho\u201d.<\/p>\n<p><strong>Unes disse que os motoristas aut\u00f4nomos de caminh\u00e3o recebem mais que os empregados diretos e tem seu pr\u00f3prio caminh\u00e3o e defendeu que a rela\u00e7\u00e3o entre PJs deve ser regulada pela Justi\u00e7a Comum, e n\u00e3o pela Trabalhista.<\/strong><\/p>\n<p>O representante da CNT acrescentou que caso seja reconhecido como l\u00edcita a pejotiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria uma transfer\u00eancia aleat\u00f3ria de todos os trabalhadores para a PJ, at\u00e9 porque o empregador n\u00e3o iria querer essa mudan\u00e7a total.<\/p>\n<p>\u201cO empregador n\u00e3o est\u00e1 querendo contratar por pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o, est\u00e1 querendo contratar muitas vezes pela CLT, porque muitas vezes, na ind\u00fastria, por exemplo, [exigem-se] turnos rigorosos, controle e hierarquia cl\u00e1ssica\u201d, ponderou Fl\u00e1vio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) Jorge Messias alertou, nesta segunda-feira (6), que a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como Pessoa Jur\u00eddica (PJ), ou seja, como uma empresa, vem corroendo o pacto social firmado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. 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