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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter\u00e7a-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/strong> O voto do ministro, que \u00e9 relator do caso, foi proferido no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal na qual o ex-deputado \u00e9 r\u00e9u por articular medidas como o\u00a0tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, a revoga\u00e7\u00e3o de vistos de ministros da Corte e do governo federal, al\u00e9m da\u00a0aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n O relator disse que a acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) detalhou os crimes praticados por Eduardo Bolsonaro, incluindo o de entregar\u00a0de documentos sigilosos para governo do presidente Donald Trump e favorecer os interesses de Bolsonaro.<\/p>\n “A liga\u00e7\u00e3o era clara. Foram aplicadas san\u00e7\u00f5es ao Brasil, e as declara\u00e7\u00f5es do r\u00e9u, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milh\u00f5es de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras san\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Moraes tamb\u00e9m mostrou diversos v\u00eddeos publicados nas redes sociais que comprovam a atua\u00e7\u00e3o contra o Supremo e contra o Brasil.\u00a0<\/strong><\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o pr\u00f3prio pa\u00eds”, comentou.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, o ministro disse que o ex-deputado levou desinforma\u00e7\u00e3o ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o impediram a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n “No intuito de beneficiar seu pr\u00f3prio pai, a atividade criminosa do ent\u00e3o deputado licenciado prejudicou todo o pa\u00eds, e n\u00e3o amedrontou essa Corte”, completou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m disse que Eduardo n\u00e3o pode se beneficiar da “pr\u00f3pria torpeza” e alegar desconhecimento sobre o processo.\u00a0<\/p>\n De acordo com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que fez a defesa de Eduardo, ele deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogat\u00f3ria, instrumento jur\u00eddico para notifica\u00e7\u00e3o de pessoas que est\u00e3o no exterior.\u00a0<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, o STF\u00a0determinou a notifica\u00e7\u00e3o do ex-deputado por edital, mas ele n\u00e3o foi encontrado nem indicou advogado particular.<\/p>\n “Processo penal n\u00e3o \u00e9 palha\u00e7ada, aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 palha\u00e7ada”, ressaltou\u00a0Moraes.\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s o voto do relator, a sess\u00e3o continua para a tomada dos votos dos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter\u00e7a-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. O voto do ministro, que \u00e9 relator do caso, foi proferido no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal na qual o ex-deputado \u00e9 r\u00e9u por articular medidas como […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":25723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-25722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1693551&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Intima\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n