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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter a \u00edntegra da decis\u00e3o da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/strong> O voto do ministro, que \u00e9 relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual dos recursos protocolados ap\u00f3s a decis\u00e3o, que, em dezembro do ano passado, invalidou o entendimento de que ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n<\/p>\n At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 1 a 0 para manter a \u00edntegra do julgamento. A sess\u00e3o virtual est\u00e1 prevista para ser encerrada na sexta-feira (26).\u00a0<\/strong><\/p>\n Embora o marco temporal tenha sido derrubado, entidades que atuam na prote\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas afirmam que foram mantidos retrocessos, como a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o para invasores que constru\u00edram benfeitorias de “boa-f\u00e9”, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via aos ind\u00edgenas sobre temas que afetam sua exist\u00eancia, al\u00e9m de outras quest\u00f5es que podem inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Os recursos foram protocolados pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) e os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede Sustentabilidade.\u00a0<\/p>\n Os embargantes defenderam no Supremo a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da decis\u00e3o da Corte at\u00e9 o julgamento final dos recursos. A APIB acrescentou ainda que os conflitos em \u00e1reas ind\u00edgenas foram agravados ap\u00f3s a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Contudo, Gilmar Mendes entendeu que a suspens\u00e3o poderia comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n ‘Vislumbro que eventual suspens\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o acarretaria risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o reverso, tendo em vista a necessidade de se conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s quest\u00f5es ind\u00edgenas, por meio da implementa\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es constantes do ac\u00f3rd\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n Sobre a falta de consulta pr\u00e9via aos povos origin\u00e1rios, conforme determina a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional de prote\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas, Mendes disse que a exig\u00eancia inviabilizaria o processo legislativo.<\/p>\n “Exigir que a promulga\u00e7\u00e3o de leis sobre quest\u00f5es ind\u00edgenas se submeta \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada simplesmente inviabilizaria o processo legislativo, especialmente considerando as mais de 391 etnias identificadas no Censo Demogr\u00e1fico 2022 do IBGE e a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de protocolos de consulta a cada comunidade ind\u00edgena”, completou.\u00a0<\/p>\n Em 2023, o STF considerou que o marco temporal \u00e9 inconstitucional. Al\u00e9m disso, o marco tamb\u00e9m foi barrado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701\/2023, na qual o Congresso validou a regra.\u00a0<\/p>\n No final do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto de Lula e manteve o marco.\u00a0\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o,\u00a0entidades que\u00a0representam os ind\u00edgenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.<\/p>\n A decis\u00e3o definitiva sobre a quest\u00e3o foi tomada em dezembro de 2025, quando o Supremo invalidou o marco definitivamente.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter a \u00edntegra da decis\u00e3o da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Entenda\u00a0<\/h2>\n