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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line<\/em>, conhecidas como bets.<\/strong> Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passar\u00e1 a monitorar mais de perto os sites<\/em> de apostas para aprimorar a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n O ministro da Fazenda disse que haver\u00e1 “toler\u00e2ncia zero” com bets ilegais e amplia\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de publicidade das plataformas que atuam legalmente.<\/p>\n “O compromisso \u00e9 o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informa\u00e7\u00f5es, sabe a quantidade de apostas que tem no pa\u00eds, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o n\u00edvel de endividamento\u00a0das pessoas”, comentou.<\/p>\n Durigan informou que conversou nesta ter\u00e7a-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ap\u00f3s a Casa aprovar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras espec\u00edficas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas p\u00fablicas \u00e9 de aproximadamente R$ 27 bilh\u00f5es ao longo de dez anos.<\/strong><\/p>\n “Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele n\u00e3o promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC ter\u00e1”, completou.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m acrescentou que “\u00e9 poss\u00edvel e prov\u00e1vel” que o governo recorra ao Supremo.<\/p>\n Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF,\u00a0alertou que a aprova\u00e7\u00e3o de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a aus\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de impacto financeiro pode gerar a anula\u00e7\u00e3o de medidas legislativas.<\/p>\n A fala de Mendes ocorreu ap\u00f3s o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.<\/p>\n Os senadores autorizaram a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos e geopol\u00edticos, como a guerra no Ir\u00e3. O impacto da aprova\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 140 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passar\u00e1 a monitorar mais de perto […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":27901,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-27900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696766&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Impacto financeiro<\/h2>\n
Anula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n