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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>. O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.<\/p>\n<\/p>\n Antes de solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar e n\u00e3o pode usar as redes sociais<\/strong>, inclusive por meio de terceiros. O ministro tamb\u00e9m proibiu Fl\u00e1vio de visitar o pai.<\/p>\n Ao analisar a quest\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, avaliou que a publica\u00e7\u00e3o da carta afronta a proibi\u00e7\u00e3o determinada pelo ministro, mas a suspens\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar seria uma medida desproporcional<\/strong>.<\/p>\n “Ainda assim, num ju\u00edzo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, \u00e0 conta da elabora\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da carta de intuito pol\u00edtico-partid\u00e1rio, n\u00e3o sobreleva, nas suas vantagens, as raz\u00f5es que levaram \u00e0 concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos favores humanit\u00e1rias”, argumenta Gonet.<\/p>\n O procurador tamb\u00e9m defendeu a explicita\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas por Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n “O epis\u00f3dio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necess\u00e1rias para obviar que outras situa\u00e7\u00f5es, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste per\u00edodo de proximidade de elei\u00e7\u00f5es, de modo inconcili\u00e1vel com o escopo das restri\u00e7\u00f5es a que foi condicionado o regime humanit\u00e1rio”, afirma Gonet.<\/p>\n No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o no processo de trama golpista. Em seguida, ap\u00f3s passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria<\/strong>.\u00a0<\/p>\n O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente n\u00e3o sabia que a carta seria publicada pelo senador nas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Not\u00edcias relacionadas: Tarifa\u00e7o: Fachin diz que […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":28047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-28046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696997&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Defesa<\/h2>\n