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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres. A primeira prev\u00ea o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pens\u00e3o. A segunda lei determina a divulga\u00e7\u00e3o em larga escala do Ligue 180, o servi\u00e7o telef\u00f4nico de den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1698037&o=rss\")
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A lei do Pix Pens\u00e3o determina que o pagamento mensal da pens\u00e3o aliment\u00edcia seja depositado na conta da pessoa benefici\u00e1ria<\/strong> quando o desconto em folha n\u00e3o for poss\u00edvel. De acordo com o texto legal, o valor da pens\u00e3o pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.<\/p>\n<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um projeto que as m\u00e3es do Brasil abra\u00e7aram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora ter\u00e1 para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pens\u00e3o, tem que ter o dep\u00f3sito na conta da m\u00e3e todo m\u00eas\u201d, disse a deputada T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na C\u00e2mara e presente na cerim\u00f4nia da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O servi\u00e7o do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e locais p\u00fablicos e privados de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas<\/strong>, tais como escolas, casas de espet\u00e1culos e outros locais de divers\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, hospitais e meios de transporte de massa.<\/p>\n Falar da import\u00e2ncia do Ligue 180 \u00e9 evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa \u00e9 uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione\u201d, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e tamb\u00e9m presente \u00e0 cerim\u00f4nia.<\/p>\n \u201cO que voc\u00eas est\u00e3o fazendo \u00e9 criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que \u00e9 necess\u00e1rio ele criar ju\u00edzo e n\u00e3o achar que a mulher \u00e9 um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher\u201d<\/strong>, afirmou o presidente Lula ao\u00a0parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.\u00a0<\/p>\n O presidente tamb\u00e9m assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a viol\u00eancia contra a mulher, regulamentando a altera\u00e7\u00e3o recente \u00e0 Lei Maria da Penha que, dentre outras previs\u00f5es, estabeleceu a possibilidade de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de agressores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres. A primeira prev\u00ea o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pens\u00e3o. A segunda lei determina a divulga\u00e7\u00e3o em larga escala do Ligue 180, o servi\u00e7o telef\u00f4nico de den\u00fancias de viol\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":439,"featured_media":28682,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-28681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Ligue 180<\/h2>\n