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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/strong> Pela decis\u00e3o, a lei deve ser aplicada pelos ju\u00edzes para combater toda forma de viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher. Antes da decis\u00e3o, a norma era aplicada somente em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar ou rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas de afeto.<\/p>\n<\/p>\n A Corte tamb\u00e9m estabeleceu que a lei tamb\u00e9m deve ser aplicada durante as elei\u00e7\u00f5es de outubro para combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra as candidatas. <\/strong>A partir desse entendimento, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral decidir sobre a concess\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A Lei Maria da Penha prev\u00ea diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0v\u00edtima, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n Por unanimidade, a Corte derrubou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Minas Gerais que negou a concess\u00e3o de medidas protetivas ao entender que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.<\/strong>\u00a0<\/p>\n De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a amea\u00e7\u00e1-la. Ap\u00f3s ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e p\u00e2nico.\u00a0<\/p>\n Em um dos epis\u00f3dios de ass\u00e9dio, o vizinho disse que iria mat\u00e1-la se n\u00e3o tivesse um relacionamento com ela.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a viol\u00eancia contra a mulher deve ser entendida como fen\u00f4meno estrutural e fruto da desigualdade hist\u00f3ria entre homens e mulheres.<\/p>\n “A prote\u00e7\u00e3o convencional n\u00e3o se restringe ao v\u00ednculo de afeto entre agressor e v\u00edtima, mas alcan\u00e7a qualquer intera\u00e7\u00e3o em que a viol\u00eancia esteja fundada no g\u00eanero”, afirmou.\u00a0<\/p>\n Durante o julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino sugeriu que a lei tamb\u00e9m seja aplicada durante as elei\u00e7\u00f5es para proteger as candidatas.<\/strong><\/p>\n “Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a prote\u00e7\u00e3o dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realiza\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o para a vida p\u00fablica”, completou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido.\u00a0<\/p>\n \u00danica mulher na Corte, C\u00e1rmen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.<\/strong><\/p>\n “Quem ama n\u00e3o mata. O feminic\u00eddio \u00e9 praticado;\u00a0o assassinato de mulheres \u00e9 praticado por uma quest\u00e3o de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra n\u00f3s”, completou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a viol\u00eancia contra as mulheres. Pela decis\u00e3o, a lei deve ser aplicada pelos ju\u00edzes para combater toda forma de viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher. Antes da decis\u00e3o, a norma era […]<\/p>\n","protected":false},"author":377,"featured_media":29932,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-29931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1700117&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Julgamento\u00a0<\/h2>\n
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