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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703487&o=rss\")
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O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: \u201ca fam\u00edlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
\u201cA mensagem n\u00e3o trazia o nome de Fl\u00e1vio Bolsonaro ou de qualquer familiar\u201d, ponderou Dino.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro acionou a Justi\u00e7a Eleitoral com a alega\u00e7\u00e3o de que o fato era \u201cinver\u00eddico\u201d e trazia \u201cdiscurso de \u00f3dio e imputa\u00e7\u00e3o de crime\u201d. O pedido obteve decis\u00e3o liminar no TSE para a retirada da postagem e de conte\u00fados semelhantes sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 30 mil.\u00a0<\/p>\n
Durante a semana, surgiram informa\u00e7\u00f5es\u00a0de que\u00a0grupos evang\u00e9licos ligados \u00e0 campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro defendiam a destitui\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida de \u201cPadroeira do Brasil\u201d. O candidato do PL nega.<\/p>\n
A defesa de Tabet alegou que a ordem de Mendon\u00e7a promovia \u201ccensura\u201d. Dino ponderou que a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dependeria de presumir como verdade que \u201cfam\u00edlia miliciana\u201d estaria relacionada ao candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro. Para o ministro, a a\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a foi \u201cdestitu\u00edda de motiva\u00e7\u00e3o e proporcionalidade\u201d.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o, segundo Dino, abrange tamb\u00e9m outras postagens que foram exclu\u00eddas sob\u00a0o mesmo fundamento que excluiu a do humorista Antonio Tabet. O candidato \u00e0 Presid\u00eancia\u00a0pediu a remo\u00e7\u00e3o de mais de 1,5 mil\u00a0publica\u00e7\u00f5es sobre o tema nas redes sociais.<\/p>\n
\u201cConcluo que \u00e9 imposs\u00edvel enxergar na postagem do peticion\u00e1rio (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instru\u00e7\u00e3o processual – extrair dur\u00edssimas consequ\u00eancias contra a liberdade de express\u00e3o e, em \u00faltima an\u00e1lise, contra a pr\u00f3pria liberdade religiosa (…)\u201d<\/p>\n
Para Dino, a cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no TSE preserva a liberdade de express\u00e3o e a liberdade religiosa dos que defendem a manuten\u00e7\u00e3o da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em \u201cPadroeira do Brasil\u201d.\u00a0<\/p>\n
Ao aceitar o pedido da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro e excluir a postagem de Tabet, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que \u00e9 vice-presidente do TSE, afirmou que havia no conte\u00fado publicado “express\u00f5es de elevada carga cr\u00edtica e depreciativa”.<\/p>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas\u00a0pela defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro ao TSE, a publica\u00e7\u00e3o havia superado 195 mil visualiza\u00e7\u00f5es, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, a mensagem ultrapassava o campo da opini\u00e3o pol\u00edtica e veiculava fato “objetivamente falso, informa\u00e7\u00e3o fabricada ou grave descontextualiza\u00e7\u00e3o, aptos a interferir na livre forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor\u201d.\u00a0<\/p>\n
Mendon\u00e7a considerou, na an\u00e1lise preliminar, que os elementos apresentados no processo indicam que essa informa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o encontra suporte na realidade f\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
A defesa de Antonio Tabet repudiou a decis\u00e3o liminar de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. \u201cA ordem judicial de exclus\u00e3o atinge uma manifesta\u00e7\u00e3o que em momento algum citou o nome do candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro\u201d, afirmou o humorista.<\/p>\n
Os advogados do humorista apontaram que a liberdade de express\u00e3o e a cr\u00edtica pol\u00edtica, por mais \u00e1cidas ou inc\u00f4modas que sejam, constituem elementos protegidos do debate democr\u00e1tico.<\/p>\n