{"id":9298,"date":"2025-09-10T10:46:48","date_gmt":"2025-09-10T14:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/fux-vota-para-anular-acao-penal-sobre-golpe-por-cerceamento-de-defesa\/"},"modified":"2025-09-10T10:46:48","modified_gmt":"2025-09-10T14:46:48","slug":"fux-vota-para-anular-acao-penal-sobre-golpe-por-cerceamento-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/seguranca-e-justica\/fux-vota-para-anular-acao-penal-sobre-golpe-por-cerceamento-de-defesa\/","title":{"rendered":"Fux vota para anular a\u00e7\u00e3o penal sobre golpe por cerceamento de defesa"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/fux-vota-para-anular-acao-penal-sobre-golpe-por-cerceamento-de-defesa\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><\/a><\/p>\n<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quarta-feira (10) o cerceamento de defesa alegado pelos advogados dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo ap\u00f3s derrota eleitoral em 2022.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1658056&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1658056&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Fl\u00e1vio Dino, que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/saiba-como-foram-os-dois-votos-pela-condenacao-de-bolsonaro-no-stf\" target=\"_blank\">votaram nesta ter\u00e7a<\/a> (9) pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/fux-cita-incompetencia-do-stf-para-julgar-acao-contra-bolsonaro\">Fux cita incompet\u00eancia do STF para julgar a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/trama-golpista-moraes-nega-cerceamento-de-defesa-e-rejeita-preliminar\">Trama do golpe: Moraes nega cerceamento de defesa e rejeita preliminar.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/moraes-enumera-13-atos-executorios-para-condenacao-de-bolsonaro\">Moraes enumera 13 \u201catos execut\u00f3rios\u201d para condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a an\u00e1lise dos mais de 70 terabytes em informa\u00e7\u00e3o configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos r\u00e9us n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para verificar as provas.\u00a0<\/p>\n<h2>Acompanhe ao vivo<\/h2>\n<p><iframe loading=\"lazy\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\" height=\"315\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ha0LxggI4Wk?si=sHW75Q39GY8O6etr\" title=\"YouTube video player\" width=\"560\" sandbox=\"allow-scripts allow-same-origin\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>O ministro votou para que isso resulte na anula\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o momento do recebimento da den\u00fancia<\/strong>, \u201cem raz\u00e3o dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-sax\u00f4nico se denomina <em>document dumping<\/em> [ac\u00famulo de documentos]. E sem indica\u00e7\u00e3o suficiente e anteced\u00eancia minimamente razo\u00e1vel para a pr\u00e1tica dos atos processuais\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do in\u00edcio da oitiva das testemunhas, a Pol\u00edcia Federal enviou <em>links<\/em> de acesso para as defesas\u201d, observou o ministro.<\/p>\n<p>\u201cComo se n\u00e3o bastasse, novos arquivos foram inclu\u00eddos, no curso da instru\u00e7\u00e3o processual \u2013 inclusive em 15 de junho de 2025\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cConfesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso\u201d, disse Fux. Antes, o ministro j\u00e1 havia votado pela anula\u00e7\u00e3o de todo o processo, por <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/em-voto-fux-diz-que-acao-deveria-ter-tramitado-na-primeira-instancia\" target=\"_top\">entender que n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Supremo<\/a> julgar os r\u00e9us envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes \u00e0 \u00e9poca da pr\u00e1tica dos crimes imputados.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Na ter\u00e7a (9), Moraes <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-09\/trama-golpista-moraes-nega-cerceamento-de-defesa-e-rejeita-preliminar\" target=\"_blank\">rejeitou essa quest\u00e3o preliminar<\/a> afirmando que essa grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das pr\u00f3prias defesas<\/strong>, ainda que boa parte desses arquivos n\u00e3o tenham sido \u00fateis para as investiga\u00e7\u00f5es, a den\u00fancia ou o ju\u00edzo formado pelos ministros.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Julgamento<\/h2>\n<p>O ministro \u00e9 o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.\u00a0<\/p>\n<p>Na ter\u00e7a (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e o ministro Fl\u00e1vio Dino rejeitaram todas as quest\u00f5es preliminares e votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0<\/p>\n<p>Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0<\/p>\n<p><strong>O grupo faz parte do n\u00facleo crucial da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), formado pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 sexta (12). Ainda devem votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.\u00a0\u00a0<\/p>\n<h2>Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/h2>\n<ul>\n<li>Jair Bolsonaro \u2013 ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li>Alexandre Ramagem &#8211; ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/li>\n<li>Almir Garnier &#8211; ex-comandante da Marinha;<\/li>\n<li>Anderson Torres &#8211; ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/li>\n<li>Augusto Heleno &#8211; ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/li>\n<li>Paulo S\u00e9rgio Nogueira &#8211; ex-ministro da Defesa;<\/li>\n<li>Walter Braga Netto &#8211; ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;<\/li>\n<li>Mauro Cid \u2013 ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Crimes\u00a0<\/h2>\n<p>Todos os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n<p>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, \u00e9 deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspens\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es e responde somente a tr\u00eas dos cinco crimes. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quarta-feira (10) o cerceamento de defesa alegado pelos advogados dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo ap\u00f3s derrota eleitoral em 2022.\u00a0 Fux divergiu do relator, ministro Alexandre 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