{"id":22124,"date":"2025-11-26T21:50:30","date_gmt":"2025-11-27T01:50:30","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/?p=22124"},"modified":"2025-11-26T21:52:38","modified_gmt":"2025-11-27T01:52:38","slug":"artigo-a-constituicao-o-stf-e-a-escolha-de-jorge-messias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/artigo-a-constituicao-o-stf-e-a-escolha-de-jorge-messias\/","title":{"rendered":"Artigo: A Constitui\u00e7\u00e3o, o STF e a Escolha de Jorge Messias"},"content":{"rendered":"

Por: *William Douglas, professor de Direito Constitucional<\/strong><\/p>\n

O tema \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o STF.<\/h5>\n

Para entender bem a quest\u00e3o, \u00e9 preciso distinguir o que se pode constitucionalmente exigir de um indicado ao STF e o que constitui demanda indevida \u2014 por mais barulhenta que seja. Assim como todo brasileiro \u00e9 t\u00e9cnico de futebol, parece que tamb\u00e9m querem escolher o pr\u00f3ximo ministro.<\/strong><\/p>\n

Terceiros \u2014 isto \u00e9, quem n\u00e3o det\u00e9m a legitimidade conferida pela elei\u00e7\u00e3o presidencial \u2014 podem sugerir nomes ou perfis. Mas, se suas prefer\u00eancias n\u00e3o forem atendidas, devem respeitar a escolha leg\u00edtima do Presidente. Apenas a aus\u00eancia de requisitos constitucionais pode inviabilizar um nome.<\/p>\n

Os requisitos constitucionais s\u00e3o a idade m\u00ednima, o not\u00f3rio saber jur\u00eddico, a reputa\u00e7\u00e3o ilibada e a indica\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 isso que pode ser cobrado e fiscalizado. Nada al\u00e9m disso.<\/p>\n

Nesse sentido, deve ser criticada a tentativa, feita de maneira p\u00fablica, de certos atores pol\u00edticos de usurpar uma escolha privativa do Presidente da Rep\u00fablica, pressionando para que Lula nomeie pessoas afinadas com seus pr\u00f3prios interesses. Tamb\u00e9m merece cr\u00edtica utilizar a sabatina como ve\u00edculo para retaliar o governo por assuntos estranhos \u00e0 escolha de tamanha relev\u00e2ncia institucional. Essas interfer\u00eancias, \u00e0s vezes feitas de modo hostil, s\u00e3o antirrepublicanas e precisam ser repudiadas.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas adotadas por Messias quando esteve \u00e0 frente da AGU podem desagradar A ou B. Isso \u00e9 normal em quem exerce fun\u00e7\u00e3o de Estado. Mas tal desagrado n\u00e3o significa falta de not\u00f3rio saber jur\u00eddico. O requisito constitucional \u00e9 \u201cnot\u00f3rio saber jur\u00eddico\u201d, n\u00e3o \u201cnot\u00f3rio saber jur\u00eddico que coincida com as minhas opini\u00f5es\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

Jorge Messias \u00e9 servidor de carreira, concursado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dirige hoje o maior escrit\u00f3rio de advocacia p\u00fablica do pa\u00eds, com resultados expressivos tanto em grandes processos quanto em solu\u00e7\u00f5es consensuais. Caso aprovado, ser\u00e1 o primeiro Procurador da Fazenda Nacional a integrar o Supremo Tribunal Federal \u2014 um avan\u00e7o para o servi\u00e7o p\u00fablico e para o ideal republicano de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e da defesa da coisa p\u00fablica.<\/p>\n

Entre as qualidades do indicado, destaco uma essencial: sua clara compreens\u00e3o de que o STF n\u00e3o pode legislar. Isso ficou evidente no debate sobre o aborto, quando afirmou o b\u00e1sico \u2014 mas hoje raro \u2014: essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que deve ser tratada pelo Congresso Nacional. Em tempos de hipertrofia judicial, essa vis\u00e3o merece ser prestigiada, pois os 513 deputados e 81 senadores s\u00e3o os legitimados para legislar, garantindo diversidade e debate democr\u00e1tico que o STF jamais poder\u00e1 ter, at\u00e9 por contar com apenas 11 membros.<\/p>\n

Parte da milit\u00e2ncia \u2014 que defendia a nomea\u00e7\u00e3o de uma mulher negra \u2014 reagiu \u00e0 escolha tentando negar tratar-se de um homem pardo. S\u00e3o pessoas que tentam excluir os pardos da categoria racial de negro, negando a defini\u00e7\u00e3o legal. Contudo, se os pardos contaram na hora de reivindicar pol\u00edticas afirmativas, tamb\u00e9m devem contar quando exercem direitos ou s\u00e3o indicados \u2014 e pardo mais claro continua sendo pardo. Ao tentar \u201ccassar\u201d a condi\u00e7\u00e3o racial de Messias, refor\u00e7am a sensa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o relatada por muitos pardos, alimentam o colorismo e a ciz\u00e2nia identit\u00e1ria e perdem momento que deveria ser de celebra\u00e7\u00e3o. Embora eu j\u00e1 tenha criticado o Presidente Lula em outros temas, aqui sua gest\u00e3o n\u00e3o merece censura, pois tem nomeado in\u00fameras mulheres negras para cargos relevantes no Judici\u00e1rio; por isso, as cr\u00edticas espec\u00edficas sobre diversidade de g\u00eanero e ra\u00e7a s\u00e3o, neste caso, injustas.<\/strong><\/p>\n

Por fim, no sens\u00edvel tema do aborto, vale sublinhar que Jorge Messias assinou parecer na ADPF 1141, como AGU, que tem sido mal interpretado. O parecer destaca pontos corretos: o aborto \u00e9 crime, a lei atual deve ser cumprida em todos os seus termos e s\u00f3 o Poder Legislativo pode criar ou mudar o regramento do tema. O parecer repete algo que n\u00e3o pode ser esquecido: \u201cOs momentos da vida humana anteriores ao nascimento devem ser objeto de prote\u00e7\u00e3o pelo Direito\u201d.<\/p>\n

O fato \u00e9 que Lula exerceu uma prerrogativa comum no presidencialismo brasileiro \u2014 a escolha de algu\u00e9m de sua estrita confian\u00e7a. Bolsonaro fez isso; Lula faz isso; e assim continuar\u00e1 sendo at\u00e9 que o Congresso decida alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. A responsabilidade por escolhas mais pessoais n\u00e3o \u00e9 do Presidente ou do indicado, mas do modelo que adotamos. E, se \u00e9 para escolher algu\u00e9m de confian\u00e7a, entre os nomes cogitados publicamente, Jorge Messias \u00e9 o nome mais preparado do ponto de vista da pr\u00e1tica jur\u00eddica e de resultados e produtividade no cen\u00e1rio do Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Portanto, embora pol\u00edticos, militantes e representantes de grupos X ou Y tenham seus nomes favoritos, quem vira ministro tem que ser o preferido do Presidente. O Senado s\u00f3 pode rejeitar quem n\u00e3o preencher os requisitos constitucionais \u2014 e eles est\u00e3o presentes.<\/p>\n

Espero que o Congresso melhore o tratamento do tema: garantia de pelo menos 6 magistrados de carreira no STF; mandato de 8, 10 ou 12 anos; indica\u00e7\u00e3o de alguns pelo Legislativo e\/ou por elei\u00e7\u00e3o entre magistrados. N\u00e3o faltam ideias para aperfei\u00e7oar o tema. Por\u00e9m, at\u00e9 que se mude o sistema atual, a escolha \u00e9 do Presidente.<\/p>\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, espero que o Senado cumpra seu papel, analisando apenas o que a Constitui\u00e7\u00e3o determina, sem ceder a sectarismos, inven\u00e7\u00f5es, picuinhas, revanches ou favoritismos de quem n\u00e3o \u00e9 o Presidente.<\/strong><\/p>\n

O indicado preenche os requisitos e, por seu hist\u00f3rico, estou certo de que ser\u00e1 um grande\u00a0ministro.<\/h5>\n

\"\"<\/p>\n

Articulista especial do Portal ZERO HORA BRASIL<\/strong><\/h6>\n
*William Douglas, professor de Direito Constitucional<\/strong><\/em><\/h5>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: *William Douglas, professor de Direito Constitucional O tema \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o STF. Para entender bem a quest\u00e3o, \u00e9 preciso distinguir o que se pode constitucionalmente exigir de um indicado ao STF e o que constitui demanda indevida \u2014 por mais barulhenta que seja. 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