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A partir desta ter\u00e7a-feira (23), o cidad\u00e3o pode monitorar as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, consultando quem recebe benef\u00edcios fiscais e a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos entre setores, regi\u00f5es e programas. <\/strong> O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou o chamado Painel de Caracteriza\u00e7\u00e3o das Desonera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, que consolida informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e permite an\u00e1lises sobre o perfil econ\u00f4mico dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transpar\u00eancia e apoio \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tribut\u00e1rios para as contas p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n Segundo a Fazenda, as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias somaram quase R$ 340 bilh\u00f5es em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas benefici\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n Entre os principais dados apresentados est\u00e3o:<\/p>\n A plataforma permite cruzamentos por setor econ\u00f4mico, localiza\u00e7\u00e3o, programa de incentivo e empresa benefici\u00e1ria. A Fazenda destaca que o sistema n\u00e3o calcula o impacto dos benef\u00edcios, mas faz uma caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos incentivos.<\/p>\n A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades Tribut\u00e1rias (Dirbi), enviada pelas empresas \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n O painel apresenta informa\u00e7\u00f5es em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.<\/p>\n De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos est\u00e1 concentrada em setores considerados de menor complexidade econ\u00f4mica. Na dimens\u00e3o social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benef\u00edcios est\u00e1 vinculada a munic\u00edpios de alta vulnerabilidade.<\/strong><\/p>\n A nova ferramenta tamb\u00e9m permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.<\/strong><\/p>\n No agroneg\u00f3cio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilh\u00f5es, acima das proje\u00e7\u00f5es iniciais.<\/p>\n Outros programas tamb\u00e9m apresentaram diferen\u00e7as:<\/strong><\/p>\n Durante o lan\u00e7amento, integrantes da equipe econ\u00f4mica destacaram que a transpar\u00eancia \u00e9 uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais. A legisla\u00e7\u00e3o passou a exigir metas e crit\u00e9rios para concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de incentivos, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em desenvolvimento.<\/strong><\/p>\n A secret\u00e1ria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, D\u00e9bora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 120 dias. At\u00e9 o fim do ano, ressaltou, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.<\/strong><\/p>\n A Fazenda avalia que a ferramenta poder\u00e1 apoiar gestores p\u00fablicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na an\u00e1lise dos benef\u00edcios fiscais e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas tribut\u00e1rias mais eficientes.<\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avan\u00e7o no debate sobre gastos tribut\u00e1rios e permite uma an\u00e1lise mais qualificada das ren\u00fancias fiscais.<\/strong><\/p>\n \u201cO Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por d\u00e9cadas, ningu\u00e9m ousou discutir\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Ceron tamb\u00e9m destacou que o lan\u00e7amento amplia a transpar\u00eancia sobre uma \u00e1rea que historicamente teve pouca visibilidade.<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 mais um passo importante na transpar\u00eancia em uma mat\u00e9ria fundamental para a pol\u00edtica econ\u00f4mica. Por raz\u00f5es diversas, em poucos momentos foi dada a devida transpar\u00eancia e feito um debate mais s\u00e9rio, t\u00e9cnico e transparente sobre a natureza desses gastos tribut\u00e1rios e quem s\u00e3o seus benefici\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta ter\u00e7a-feira (23), o cidad\u00e3o pode monitorar as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, consultando quem recebe benef\u00edcios fiscais e a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos entre setores, regi\u00f5es e programas. O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou o chamado Painel de Caracteriza\u00e7\u00e3o das Desonera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, que consolida informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e permite an\u00e1lises sobre o perfil econ\u00f4mico dos benefici\u00e1rios. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Dados dos benef\u00edcios<\/h2>\n
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Perfil econ\u00f4mico<\/h2>\n
Diferen\u00e7as nos valores<\/h2>\n
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Revis\u00e3o de regras<\/h2>\n
An\u00e1lise qualificada<\/h2>\n
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