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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas que operam aplicativos de entregas e transporte de passageiros.\u00a0<\/strong> A nova data para an\u00e1lise do caso ainda n\u00e3o foi definida. O caso estava na pauta da sess\u00e3o desta tarde, mas a an\u00e1lise foi adiada ap\u00f3s um pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os informaram que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193, que trata das regras de trabalho em plataformas digitais. Dessa forma, segundo os \u00f3rg\u00e3os, o julgamento deve ser adiado para que as partes possam se manifestar sobre a nova norma internacional.<\/p>\n Diante do apelo, Fachin retirou os processos que tratam de uberiza\u00e7\u00e3o da pauta e determinou que as partes envolvidas no julgamento sejam ouvidas sobre a nova conven\u00e7\u00e3o da OIT.<\/strong><\/p>\n “Tendo em vista a apresenta\u00e7\u00e3o pela recorrida e pelos amici curiae<\/em>\u00a0[amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relev\u00e2ncia internacional da Conven\u00e7\u00e3o aprovada e seus poss\u00edveis impactos para a aprecia\u00e7\u00e3o do\u00a0presente recurso extraordin\u00e1rio, determino a retirada do feito da pauta”, decidiu o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/p>\n Julgamento<\/p>\n O julgamento foi suspenso no dia 1\u00b0 de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas. Ainda n\u00e3o foram proferidos votos dos ministros.\u00a0<\/p>\n Ser\u00e3o julgadas duas a\u00e7\u00f5es relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.<\/strong> As empresas contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram o v\u00ednculo empregat\u00edcio com os motoristas e entregadores.<\/p>\n A Rappi alegou que as decis\u00f5es trabalhistas que reconheceram o v\u00ednculo de emprego com a empresa desrespeitaram decis\u00f5es da pr\u00f3pria Corte que entendem n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego formal com os entregadores.<\/p>\n A Uber sustentou que \u00e9 uma empresa de tecnologia, e n\u00e3o do ramo de transportes, e que o reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista altera a finalidade do neg\u00f3cio da plataforma, violando o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do caso, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao Supremo parecer contr\u00e1rio ao reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas que operam aplicativos de entregas e transporte de passageiros.\u00a0 A nova data para an\u00e1lise do caso ainda n\u00e3o foi definida. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":26359,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-26358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1694590&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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