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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/strong> Segundo o ministro, \u00e9 necess\u00e1rio que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor.<\/p>\n<\/p>\n A PEC foi aprovada pelo Senado na ter\u00e7a-feira (14) e agora aguarda apenas a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s reuni\u00e3o com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulga\u00e7\u00e3o ocorra apenas ap\u00f3s uma avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n “Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 para que a gente saiba qual \u00e9 o impacto. Para que ele d\u00ea a oportunidade para a Uni\u00e3o, para os estados e para os munic\u00edpios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o ministro, a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe ao governo federal, j\u00e1 que parte do custo da medida tamb\u00e9m recair\u00e1 sobre estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n A equipe econ\u00f4mica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social apontam que a PEC poder\u00e1 gerar um custo de cerca de R$ 27 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n Durigan afirmou que j\u00e1 recebeu manifesta\u00e7\u00f5es de preocupa\u00e7\u00e3o de gestores estaduais e municipais.<\/strong><\/p>\n “A gente viu que tem uma s\u00e9rie de temas, como paridade e integralidade, que v\u00e3o exigir recursos p\u00fablicos, n\u00e3o s\u00f3 da Uni\u00e3o. Eu j\u00e1 tenho recebido preocupa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, em especial, mas tamb\u00e9m de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os efeitos financeiros da proposta antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas que poder\u00e3o ser exigidas dos entes federativos.<\/strong><\/p>\n Na v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, Durigan j\u00e1 havia afirmado que o governo poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o para o novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Segundo o ministro, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previs\u00e3o de receitas para custear a cria\u00e7\u00e3o de novos gastos permanentes.<\/strong><\/p>\n A proposta cria um regime previdenci\u00e1rio espec\u00edfico para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias, reconhecendo as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de trabalho desses profissionais.<\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previd\u00eancia Social estabelecidas ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia de 2019. A aposentadoria especial depende da comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos em lei.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, a PEC depende apenas da promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso para entrar em vigor, embora o governo ainda avalie os impactos fiscais e n\u00e3o descarte recorrer ao STF contra a medida.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulga\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n