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O ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), M\u00e1rcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se baseia em argumentos que “n\u00e3o s\u00e3o reais”.<\/strong> Segundo ele, o governo brasileiro buscar\u00e1 reverter a decis\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o descarta adotar medidas de reciprocidade.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense sob a justificativa de que o Brasil n\u00e3o adota mecanismos suficientes para impedir a importa\u00e7\u00e3o de produtos fabricados com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n A al\u00edquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, ser\u00e1 somada \u00e0 tarifa de 25% que come\u00e7ou a valer nesta semana.<\/p>\n M\u00e1rcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma pol\u00edtica consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.<\/p>\n “O Brasil tem compromissos hist\u00f3ricos com o combate ao trabalho for\u00e7ado, com a preven\u00e7\u00e3o, o controle, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acolhimento das v\u00edtimas. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de todos os instrumentos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. N\u00e3o abona nem apoia essa pr\u00e1tica e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou o ministro em entrevista coletiva esta noite.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o ministro, a nova tarifa foi constru\u00edda sobre uma premissa equivocada.<\/p>\n “\u00c9 uma tarifa indevida, baseada em fatos que n\u00e3o s\u00e3o reais”, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro afirmou que diversos setores da ind\u00fastria brasileira ser\u00e3o atingidos pela cobran\u00e7a acumulada de 37,5%.<\/p>\n “Lamentavelmente, muitos setores estar\u00e3o sujeitos \u00e0 dupla tributa\u00e7\u00e3o, \u00e0 dupla taxa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso, por exemplo, de cal\u00e7ados, m\u00e1quinas, equipamentos, pe\u00e7as, componentes, confec\u00e7\u00f5es e produtos qu\u00edmicos que n\u00e3o sejam farmac\u00eauticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, destacou.<\/p>\n Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, caf\u00e9, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.<\/strong><\/p>\n Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.<\/strong><\/p>\n O MDIC\u00a0informou que ainda n\u00e3o existe ainda uma lista completa dos produtos que sofrer\u00e3o dupla tarifa\u00e7\u00e3o. Segundo a pasta, o governo continuar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias a fazer o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.<\/p>\n O ministro afirmou que o governo brasileiro continuar\u00e1 priorizando o di\u00e1logo com Washington para tentar reverter as tarifas.<\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo, ressaltou que o pa\u00eds n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica<\/strong>, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.<\/p>\n “O Brasil n\u00e3o pode renunciar \u00e0 possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir m\u00e3o de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo ele, a ado\u00e7\u00e3o de eventuais medidas depender\u00e1 da evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “O momento e a forma de faz\u00ea-lo \u00e9 que o tempo vai determinar. \u00c9 \u00f3bvio que o interesse prim\u00e1rio \u00e9 negociar. \u00c9 \u00f3bvio que o objetivo \u00e9 evitar e afastar essas tarifas, porque elas s\u00e3o extremamente injustas e muito danosas”, afirmou.<\/p>\n De acordo com M\u00e1rcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento \u00e9 apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estrat\u00e9gia jur\u00eddica e diplom\u00e1tica do Brasil.<\/strong><\/p>\n O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no pr\u00f3ximo m\u00eas, ap\u00f3s concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n Enquanto isso, empresas atingidas poder\u00e3o contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para capital de giro, investimentos, inova\u00e7\u00e3o e abertura de novos mercados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), M\u00e1rcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se baseia em argumentos que “n\u00e3o s\u00e3o reais”. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Brasil contesta<\/h2>\n
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Setores afetados<\/h2>\n
Negocia\u00e7\u00e3o primeiro<\/h2>\n
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Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n