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A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais poder\u00e1 sair do papel. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a nova linha de cr\u00e9dito criada para permitir que produtores e cooperativas rurais refinanciem d\u00e9bitos do setor agropecu\u00e1rio em at\u00e9 10 anos.<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta-feira (23) estabelece quem poder\u00e1 acessar o financiamento, os limites de cr\u00e9dito, as taxas de juros e os prazos para pagamento.<\/p>\n<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o d\u00e1 execu\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376 , publicada em 15 de julho, que integra o pacote anunciado pelo governo federal para aliviar o endividamento de produtores afetados por perdas provocadas por eventos clim\u00e1ticos e pela queda nos pre\u00e7os agr\u00edcolas entre 2019 e 2025.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a nova linha permitir\u00e1 que o produtor contrate um novo financiamento para quitar ou reorganizar d\u00edvidas antigas, substituindo d\u00e9bitos mais dif\u00edceis de pagar por um empr\u00e9stimo com prazo maior e juros reduzidos.<\/strong><\/p>\n A linha de cr\u00e9dito \u00e9 destinada a agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado a pequenos produtores; aos benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp), criado para financiar m\u00e9dios produtores; al\u00e9m dos demais produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n Para participar, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta esperada da atividade financiada.<\/p>\n Segundo o governo, a medida busca atender produtores que acumularam dificuldades financeiras ap\u00f3s sucessivos preju\u00edzos causados por secas, enchentes e oscila\u00e7\u00f5es no mercado agr\u00edcola<\/strong>.<\/p>\n Em vez de quitar a d\u00edvida com recursos pr\u00f3prios, o produtor poder\u00e1 contratar um novo financiamento para liquidar ou amortizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural j\u00e1 existentes.<\/p>\n Poder\u00e3o ser inclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento, desde que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contempladas C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), um dos principais instrumentos de financiamento utilizados pelo agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Os valores m\u00e1ximos variam conforme o porte do produtor.<\/p>\n Na regra geral, os limites s\u00e3o de:<\/p>\n As taxas de juros tamb\u00e9m variam conforme o perfil do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Na regra geral, ser\u00e3o de:<\/p>\n O prazo para pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 oito anos.<\/p>\n Nos dois primeiros anos, o produtor pagar\u00e1 apenas os juros da opera\u00e7\u00e3o. A amortiza\u00e7\u00e3o do valor principal come\u00e7ar\u00e1 somente ap\u00f3s esse per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es ainda mais favor\u00e1veis para produtores que sofreram perdas mais severas.<\/p>\n Ter\u00e3o direito \u00e0s regras especiais aqueles que registraram perdas em tr\u00eas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda bruta esperada.<\/p>\n Nesses casos, os limites de financiamento aumentam para:<\/p>\n As taxas de juros tamb\u00e9m caem:<\/p>\n Al\u00e9m disso, o prazo para pagamento sobe para at\u00e9 dez anos, mantendo dois anos antes do in\u00edcio da amortiza\u00e7\u00e3o do principal.<\/p>\n A nova linha poder\u00e1 ser usada para renegociar diferentes modalidades de cr\u00e9dito rural.<\/strong><\/p>\n Entre elas est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento contratadas at\u00e9 o fim de 2025, desde que atendam aos crit\u00e9rios definidos pelo CMN.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddas opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenham sido renegociadas anteriormente ou que estejam inadimplentes dentro do per\u00edodo previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os produtores interessados poder\u00e3o contratar a nova linha de cr\u00e9dito at\u00e9 12 de novembro.<\/strong><\/p>\n Caso o valor das d\u00edvidas ultrapasse os limites estabelecidos pelo programa, os bancos poder\u00e3o financiar o excedente com recursos pr\u00f3prios ou provenientes de fontes como a Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e a Poupan\u00e7a Rural.<\/p>\n Nesse caso, os juros ser\u00e3o livremente negociados entre a institui\u00e7\u00e3o financeira e o produtor.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada pouco mais de uma semana ap\u00f3s o acordo firmado entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA).<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida poder\u00e1 beneficiar produtores com cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas rurais, oferecendo condi\u00e7\u00f5es para reorganizar o endividamento sem exigir pagamento de entrada e preservando o acesso ao cr\u00e9dito para as pr\u00f3ximas safras.<\/p>\n Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o, o pacote prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor para ampliar o financiamento rural e mecanismos para facilitar a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos ao setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais poder\u00e1 sair do papel. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Quem pode participar<\/h2>\n
Como funciona<\/h2>\n
Limites de cr\u00e9dito<\/h2>\n
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Juros menores<\/h2>\n
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Benef\u00edcio ampliado<\/h2>\n
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\n
Quais d\u00edvidas entram<\/h2>\n
Prazo de ades\u00e3o<\/h2>\n
Contexto<\/h2>\n