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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de sal\u00e1rios em desconformidade com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as \u201cverbas exorbitantes\u201d.\u00a0<\/strong> Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m proferiram decis\u00f5es similares em processos sobre o mesmo tema dos quais s\u00e3o relatores. S\u00e3o alvo os tribunais do Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paran\u00e1, de Goi\u00e1s\u00a0e Rond\u00f4nia.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a ju\u00edzes e ju\u00edzas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar a\u00e7\u00f5es sobre os chamados \u201cpenduricalhos\u201d <\/strong>– pagamento de verbas indenizat\u00f3rias al\u00e9m dos vencimentos normais.\u00a0<\/p>\n Por decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo, tais verbas n\u00e3o podem ultrapassar, num m\u00eas, 70% do sal\u00e1rio de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de servi\u00e7o e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros tamb\u00e9m listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es aos magistrados.\u00a0<\/p>\n Em decis\u00f5es anteriores, Moraes, Dino, Mendes e tamb\u00e9m o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o pa\u00eds enviassem informa\u00e7\u00f5es para comprovar o cumprimento da decis\u00e3o. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decis\u00e3o desta quarta (12), haver persist\u00eancia no descumprimento das diretrizes do Supremo.\u00a0<\/p>\n \u201cInfelizmente, n\u00e3o obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justi\u00e7a in\u00fameras verbas pagas em desacordo, tais como: aux\u00edlio assist\u00eancia pr\u00e9-escolar; licen\u00e7a\u00a0compensat\u00f3ria; licen\u00e7a compensat\u00f3ria (dif\u00edcil acesso); turma recursal; diferen\u00e7a gratifica\u00e7\u00e3o diretor de f\u00f3rum; gratifica\u00e7\u00e3o mesa diretora; aux\u00edlio mudan\u00e7a; aux\u00edlio ado\u00e7\u00e3o; 20% final carreira; gratifica\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria fun\u00e7\u00e3o administrativa; gratifica\u00e7\u00e3o ac\u00famulo distribui\u00e7\u00e3o; gratifica\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo distrital; gratifica\u00e7\u00e3o – grupo de metas; gratifica\u00e7\u00e3o – coordena\u00e7\u00f5es especiais; gratifica\u00e7\u00e3o presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras\u201d, listou o ministro.\u00a0<\/p>\n Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decis\u00e3o estabelece ainda que tais ju\u00edzes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte.\u00a0<\/strong><\/p>\n Os presidentes dos tribunais envolvidos t\u00eam cinco dias para comprovar a suspens\u00e3o de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo.\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a aten\u00e7\u00e3o do Supremo, incluindo a previs\u00e3o de que um magistrado do Maranh\u00e3o recebesse mais de R$ 3,2 milh\u00f5es em 12 parcelas, a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.\u00a0<\/strong><\/p>\n No Distrito Federal, uma \u00fanica magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto\u00a0outra ju\u00edza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. J\u00e1 em Rond\u00f4nia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a receberam acima de R$ 100 mil em abril.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de sal\u00e1rios em desconformidade com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as \u201cverbas exorbitantes\u201d.\u00a0 Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m proferiram decis\u00f5es similares em processos sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":444,"featured_media":29446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-29445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1699449&o=rss\")
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