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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Morat\u00f3ria da Soja, acordo celebrado h\u00e1 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de \u00e1reas desmatadas.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1699484&o=rss\")
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Por maioria de votos, o plen\u00e1rio do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e ajuda a preservar o meio ambiente<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Corte tamb\u00e9m determinou o arquivamento de processos administrativos que est\u00e3o no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica\u00a0(Cade) para contestar validade da morat\u00f3ria e solicitar indeniza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n O caso chegou ao Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresas que participam de acordos que limitam a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria. Uma lei de Rond\u00f4nia que trata do mesmo tema tamb\u00e9m foi contestada pelo PCdoB.<\/p>\n O voto condutor do julgamento foi proferido pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. O ministro entendeu que leis estaduais podem restringir benef\u00edcios fiscais e tamb\u00e9m se manifestou sobre a compatibilidade da morat\u00f3ria com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA Morat\u00f3ria da Soja existe e amanh\u00e3 pode continuar a existir. Nada est\u00e1 a impedir que atores privados pactuem rela\u00e7\u00f5es de compra e venda, de acordo com suas pol\u00edticas empresariais\u201d, afirmou.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o a favor da validade da morat\u00f3ria foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.\u00a0<\/p>\n Dias Toffoli, Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ficaram vencidos em parte e entenderam que a validade da morat\u00f3ria n\u00e3o pode ser analisada pelo STF, mas pelo Cade.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Morat\u00f3ria da Soja, acordo celebrado h\u00e1 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de \u00e1reas desmatadas. Por maioria de votos, o plen\u00e1rio do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas est\u00e1 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":29466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-29465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Placar da vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n