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Os Estados Unidos tacharam de “censura” uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pro\u00edbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis dos candidatos durante o per\u00edodo da campanha eleitoral,\u00a0com exce\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es por impulsionamento pago.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1700086&o=rss\")
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A regra, aprovada em fevereiro de 2024, funciona para evitar que\u00a0bigtechs<\/em> possam desequilibrar a disputa eleitoral a favor de determinados candidatos<\/strong>. \u00a0<\/p>\n<\/p>\n Os algoritmos das redes sociais costumam exibir ao internauta contas e conte\u00fados de acordo com crit\u00e9rios da pr\u00f3pria plataforma.\u00a0<\/p>\n Antes de as regras da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 23.732\u00a0<\/strong>entrarem em vigor neste ano, no \u00faltimo domingo (16), a plataforma X, do trilion\u00e1rio Elon Musk, aliado de Donald Trump, comunicou aos usu\u00e1rios sobre a mudan\u00e7a, destacando que a recomenda\u00e7\u00e3o de contas ocorrer\u00e1 apenas se a pessoa j\u00e1 seguir o perfil do candidato.<\/p>\n A postagem da plataforma X sobre o tema foi republicada pela subsecret\u00e1ria de diplomacia p\u00fablica do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de \u201ccensura imposta pelo Brasil\u201d.<\/p>\n O TSE afirma que as regras previstas s\u00e3o destinadas \u00e0 \u201cpreven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 integridade do processo eleitoral\u201d. <\/strong><\/p>\n Procurada para comentar o tema, a assessoria do TSE n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n Especialistas em tecnologia, elei\u00e7\u00f5es e direito eleitoral consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> criticaram a acusa\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria da Casa Branca como \u201cinfundada\u201d, lembrando que a medida n\u00e3o veta a publica\u00e7\u00e3o dos candidatos, apenas pro\u00edbe a recomenda\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica. \u00a0<\/p>\n O doutor em ci\u00eancia pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia (DiraCom), explicou que a regra existe para garantir maior igualdade na disputa eleitoral.<\/p>\n \u201cEsse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma esp\u00e9cie de vi\u00e9s ou assimetria, um tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico entre as contas oficiais das candidaturas que est\u00e3o concorrendo\u201d, explicou o integrante do DiraCom, ligado a Coaliza\u00e7\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n Gonzales acrescentou que a regra surge em meio ao debate sobre a desinforma\u00e7\u00e3o que inunda as plataformas em elei\u00e7\u00f5es importantes, como a do Brexit \u2013 quando o Reino Unido saiu da Uni\u00e3o Europeia, e a do plebiscito do Acordo de Paz entre o governo da Col\u00f4mbia e as For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (Farc), ambos em 2016.<\/p>\n Ao estudar como a tecnologia e os dados pessoais impactam os processos eleitorais, Alexandre Arns Gonzales identificou que o debate \u00e9 sobre se os \u201cvieses\u201d dos algoritmos, que tendem a privilegiar determinados conte\u00fados em detrimentos de outros, s\u00e3o um problema t\u00e9cnico ou decorre de uma orienta\u00e7\u00e3o comercial das bigtechs<\/em>.<\/strong><\/p>\n \u201cA decis\u00e3o do TSE encontrou um meio termo entre manter a legaliza\u00e7\u00e3o da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algor\u00edtmico de recomenda\u00e7\u00e3o poderia produzir em rela\u00e7\u00e3o ao alcance das contas dos candidatos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo argumentou que a decis\u00e3o do TSE est\u00e1 amparada pela Constitui\u00e7\u00e3o, pois busca garantir maior igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa eleitoral.<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o pode ter essa recomenda\u00e7\u00e3o artificialmente criada com essas bigtechs<\/em>. Isso evita qualquer acusa\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia \u00e9 garantir a igualdade, a lisura e isso \u00e9 com base na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei eleitoral\u201d, disse Rollo \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Arns Gonzales, a cr\u00edtica da Casa Branca contra a regra do TSE \u00e9 fruto de uma articula\u00e7\u00e3o da plataforma X com o governo Trump em mais uma tentativa de interferir nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n Em 2024, a rede social controlada por Elon Musk entrou em confronto aberto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s a plataforma X n\u00e3o cumprir decis\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n O caso foi, inclusive, usado como argumento para o tarifa\u00e7o de Trump contra o Brasil.<\/p>\n Por outro lado, as regras eleitorais permitem a recomenda\u00e7\u00e3o de candidatos nas redes sociais via impulsionamento pago, com regras e limites para os valores usados por cada campanha.<\/strong><\/p>\n O especialista da Diracom Alexandre Arns Gonzales ponderou que, como a propaganda eleitoral tem toda uma estrutura legalizada no Brasil, o impulsionamento pago de conte\u00fado de candidatos nas plataformas acabou sendo permitido.<\/p>\n \u201cNa medida em que a campanha t\u00e1 pagando, tem uma suposta raz\u00e3o para a conta e o conte\u00fado estarem sendo entregues a determinado eleitor conforme os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Por outro lado, Gonzales alerta que n\u00e3o h\u00e1 garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para impulsionar um conte\u00fado com o mesmo alcance, o que poderia ferir a regra da isonomia no pleito.<\/strong><\/p>\n \u201cO conte\u00fado pago n\u00e3o necessariamente \u00e9 entregue para a mesma audi\u00eancia. Isso fica a crit\u00e9rio da plataforma do jeito que est\u00e1 hoje\u201d, acrescentou.<\/p>\n As resolu\u00e7\u00f5es do TSE tamb\u00e9m imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es aos sistemas de Intelig\u00eancia Artificial (IA) usados pelas bigtechs<\/em>, os chamados chatbots<\/em> de IA, que vem avan\u00e7ando nos \u00faltimos anos.<\/p>\n O \u00a7 1\u00ba-C do Art. 28 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 23610 de 2019 pro\u00edbe que sistemas de IA fa\u00e7am ranqueamento, recomenda\u00e7\u00e3o ou prioriza\u00e7\u00e3o de candidatos, campanhas, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O mesmo dispositivo pro\u00edbe ainda os sistemas de IA de \u201cemitir opini\u00f5es, indicar prefer\u00eancia eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento pol\u00edtico-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Estados Unidos tacharam de “censura” uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pro\u00edbe os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis dos candidatos durante o per\u00edodo da campanha eleitoral,\u00a0com exce\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es por impulsionamento pago. 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Cr\u00edtica infundada<\/h2>\n
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Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Regras da IA<\/h2>\n