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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empr\u00e9stimos consignados. A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados banc\u00e1rios.<\/strong> A mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em vigor, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 213 do INSS, no \u00faltimo dia 19.<\/p>\n A nova regra altera procedimentos para contrata\u00e7\u00e3o e portabilidade do consignado.<\/p>\n Os principais pontos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n A biometria facial havia sido adotada\u00a0em agosto do ano passado, como requisito para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e combater fraudes ap\u00f3s a s\u00e9rie de esc\u00e2ndalos no INSS no ano passado.<\/strong> A tecnologia continua dispon\u00edvel para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Com as novas regras, quem n\u00e3o tem registro biom\u00e9trico n\u00e3o ficar\u00e1 impedido de contratar o cr\u00e9dito.<\/strong> Apesar da dispensa da obriga\u00e7\u00e3o, o INSS alega que a instru\u00e7\u00e3o normativa tem uma s\u00e9rie de requisitos para prevenir fraudes.<\/p>\n Depois da autoriza\u00e7\u00e3o do titular, a institui\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 o contrato ter\u00e1 20 dias para confirmar a opera\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver confirma\u00e7\u00e3o dentro desse prazo, a transfer\u00eancia ser\u00e1 cancelada.<\/p>\n O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 assinar um termo de autoriza\u00e7\u00e3o no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, \u201ca exig\u00eancia refor\u00e7a a necessidade de anu\u00eancia expressa do titular para a transfer\u00eancia do contrato\u201d.<\/p>\n Na transfer\u00eancia de uma d\u00edvida para outro banco, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 assinar um termo de autoriza\u00e7\u00e3o no Meu INSS.<\/strong> Segundo o instituto, \u201ca exig\u00eancia refor\u00e7a a necessidade de anu\u00eancia expressa do titular para a transfer\u00eancia do contrato\u201d.<\/p>\n O INSS determinou que a opera\u00e7\u00e3o s\u00f3 produza efeitos depois do envio da documenta\u00e7\u00e3o exigida pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Antes disso, n\u00e3o haver\u00e1 desconto no benef\u00edcio nem repasse de valores \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n A medida inclui contrato, autoriza\u00e7\u00e3o expressa do desconto e informa\u00e7\u00f5es sobre valor, parcelas, juros e institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os bancos tamb\u00e9m ter\u00e3o de informar ao INSS, em at\u00e9 sete dias \u00fateis, os dados do dep\u00f3sito do empr\u00e9stimo. A medida permitir\u00e1 cruzar o contrato registrado no benef\u00edcio com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 150 do benef\u00edcio para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empr\u00e9stimos consignados. A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados banc\u00e1rios. A mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em vigor, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 213 do INSS, no \u00faltimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30142,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-30141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1700414&o=rss\")
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<\/p>\nPrincipais mudan\u00e7as<\/h2>\n<\/p>\n
Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Requisitos de seguran\u00e7a<\/h2>\n
Portabilidade<\/h2>\n
Dinheiro rastreado<\/h2>\n