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<\/p>\nNas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano, al\u00e9m de escolher os chefes do Poder Executivo (presidente da Rep\u00fablica e governadores), os brasileiros tamb\u00e9m v\u00e3o eleger seus representantes para compor o Legislativo, tanto no \u00e2mbito federal como no estadual.<\/p>\n
Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais t\u00eam como principal responsabilidade elaborar leis e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos governos.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis, o Poder Legislativo tem outras prerrogativas relevantes. Isso porque, para governar, o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de uma boa rela\u00e7\u00e3o com o parlamento.<\/p>\n No caso da Presid\u00eancia, essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 com o Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores cumprem seus mandatos. J\u00e1 no caso dos governadores, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 com as c\u00e2maras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais (DF).<\/p>\n Conhecer a hist\u00f3ria dos candidatos aos cargos legislativos \u00e9 tamb\u00e9m importante para a escolha de algu\u00e9m com perfil adequado. Seja para o cargo de senador ou deputado federal; seja para os cargos de deputados estaduais ou distritais das 27 unidades federativas do pa\u00eds.<\/p>\n Em termos gerais, os senadores exercem tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es principais: representar seus estados; elaborar leis; e fiscalizar o Executivo Federal<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m de discutir e votar propostas legislativas, os senadores acompanham a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da Rep\u00fablica para diversos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do Senado est\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de autoridades indicadas pelo presidente como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, al\u00e9m do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o possui tr\u00eas representantes no Senado. Diferentemente dos deputados (que t\u00eam mandato de quatro anos), os senadores t\u00eam mandato de oito anos.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, ser\u00e3o renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado. Isso equivale a dois ter\u00e7os da composi\u00e7\u00e3o da Casa. Cada eleitor poder\u00e1 votar em dois candidatos ao Senado. Ser\u00e3o eleitos os dois mais votados em cada estado e no DF.<\/strong><\/p>\n Se, por um lado, os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, por outro s\u00e3o os deputados federais que representam a popula\u00e7\u00e3o dos estados e do DF.<\/strong><\/p>\n A principal fun\u00e7\u00e3o de um deputado federal \u00e9 elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional. Tamb\u00e9m cabe aos deputados fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n A elei\u00e7\u00e3o dos 513 deputados que integrar\u00e3o a C\u00e2mara Federal pelos pr\u00f3ximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, no qual a distribui\u00e7\u00e3o das vagas considera n\u00e3o apenas a vota\u00e7\u00e3o individual dos candidatos, mas tamb\u00e9m o desempenho dos partidos e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n Os deputados federais prop\u00f5em, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de participar da elabora\u00e7\u00e3o e da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em conjunto com o Senado.<\/p>\n S\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e os atos do Poder Executivo. Nesse sentido, podem solicitar informa\u00e7\u00f5es a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs).<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados tem ainda a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da Rep\u00fablica e, tamb\u00e9m, contra ministros de Estado e comandantes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n Os deputados estaduais s\u00e3o os representantes da popula\u00e7\u00e3o de seu estado nas assembleias legislativas locais. S\u00e3o eleitos para um mandato de quatro anos.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de legislar sobre temas de compet\u00eancia estadual e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos governadores, eles tamb\u00e9m participam da elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual.<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m cabe aos deputados estaduais participar de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas ligadas a \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n No Distrito Federal, devido \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa pr\u00f3pria da capital do pa\u00eds, o cargo equivalente ao de deputado estadual \u00e9 o de deputado distrital. <\/strong>Como o DF n\u00e3o tem c\u00e2mara municipal, os deputados distritais acumulam compet\u00eancias equivalentes \u00e0s dos vereadores.<\/p>\n Basicamente, os deputados distritais atuam na elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de leis distritais, pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. <\/strong>T\u00eam tamb\u00e9m a atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica do DF.<\/p>\n Cabe aos parlamentares distritais apreciar vetos do governador e aprovar decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es, bem como participar da defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do DF. Eles acompanham a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e, para tanto, podem solicitar informa\u00e7\u00f5es e fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o distrital.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas elei\u00e7\u00f5es de outubro deste ano, al\u00e9m de escolher os chefes do Poder Executivo (presidente da Rep\u00fablica e governadores), os brasileiros tamb\u00e9m v\u00e3o eleger seus representantes para compor o Legislativo, tanto no \u00e2mbito federal como no estadual. 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