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Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exporta\u00e7\u00e3o afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poder\u00e3o ganhar mais tempo para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas no regime de drawback<\/em> suspens\u00e3o. A possibilidade foi criada pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.386, editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada nesta ter\u00e7a-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>. A medida permite a prorroga\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 12 meses, dos prazos de suspens\u00e3o de tributos para empresas que se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic), o objetivo \u00e9 dar maior flexibilidade \u00e0s empresas diante das mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao mercado estadunidense. Com o prazo adicional, as companhias poder\u00e3o manter as vendas aos Estados Unidos ou buscar novos mercados para seus produtos.<\/strong><\/p>\n A iniciativa faz parte do Plano Brasil Soberano 3, criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas adicionais estadunidenses.<\/strong><\/p>\n O drawback<\/em> suspens\u00e3o \u00e9 um regime aduaneiro especial que permite \u00e0s empresas adquirir ou importar determinados insumos utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o com a suspens\u00e3o de tributos incidentes nessas opera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Em contrapartida, a empresa assume o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo definido no chamado ato concess\u00f3rio.<\/p>\n De forma simplificada, a empresa recebe autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar os benef\u00edcios do regime, compra ou importa os insumos, fabrica o produto e, posteriormente, realiza a exporta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido.<\/strong><\/p>\n A nova medida busca atender justamente empresas que tiveram dificuldade para cumprir esse compromisso por causa da altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es comerciais com os Estados Unidos.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 beneficiar empresas que, entre outras condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u2022 tenham ato concess\u00f3rio de drawback suspens\u00e3o com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;<\/p>\n \u2022 comprovem que o compromisso de exporta\u00e7\u00e3o foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.<\/p>\n O prazo poder\u00e1 ser ampliado em at\u00e9 12 meses, conforme as regras estabelecidas na MP.<\/strong><\/p>\n A medida tamb\u00e9m contempla empresas fabricantes-intermedi\u00e1rias. S\u00e3o companhias que utilizam o drawback <\/em>para adquirir insumos e produzir pe\u00e7as ou outros componentes destinados a uma empresa que fabrica o produto final para exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O drawback<\/em> \u00e9 um dos principais instrumentos utilizados pelo governo para estimular a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/strong><\/p>\n Em 2025, empresas que utilizaram o drawback<\/em> suspens\u00e3o realizaram US$ 72,8 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es, o equivalente a 20,9% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, que somaram US$ 348 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o regime no ano passado.<\/strong><\/p>\n Entre os produtos exportados aos Estados Unidos com utiliza\u00e7\u00e3o do drawback <\/em>est\u00e3o itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos qu\u00edmicos, portas, cal\u00e7ados, transformadores, carnes, m\u00f3veis, m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o da nova regra ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria dever\u00e1 estabelecer como ser\u00e3o apresentados os pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o e quais documentos dever\u00e3o ser enviados pelas empresas para comprovar o impacto das tarifas norte-americanas.<\/strong><\/p>\n Segundo o governo, a medida n\u00e3o representa nova ren\u00fancia de receita nem gera impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro, pois os atos concess\u00f3rios abrangidos j\u00e1 haviam sido emitidos anteriormente.<\/strong><\/p>\n A extens\u00e3o dos prazos busca, portanto, dar \u00e0s empresas mais tempo para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as no com\u00e9rcio com os Estados Unidos, preservar a capacidade exportadora e evitar que compromissos assumidos antes da aplica\u00e7\u00e3o das tarifas sejam prejudicados pela nova realidade do mercado.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exporta\u00e7\u00e3o afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poder\u00e3o ganhar mais tempo para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas no regime de drawback suspens\u00e3o. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Como funciona<\/h2>\n
Quem pode pedir<\/h2>\n
Impacto nas exporta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n