![\"Logo](\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\"){kind=logo}
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A estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em R$ 52 bilh\u00f5es em 2026\u00a0fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores p\u00fablicos.<\/strong> Os pagamentos n\u00e3o poder\u00e3o crescer 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o. A medida consta do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.<\/p>\n<\/p>\n Institu\u00eddo pelo Artigo 6 do arcabou\u00e7o fiscal, o mecanismo \u00e9 acionado quando o governo registra d\u00e9ficit prim\u00e1rio, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Como houve resultado negativo em 2025 e h\u00e1 previs\u00e3o de novo d\u00e9ficit em 2026, a limita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 valer para 2027.<\/p>\n O gatilho s\u00f3 poder\u00e1 deixar de ser aplicado quando as contas p\u00fablicas voltarem a registrar super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Pela regra, enquanto houver d\u00e9ficit prim\u00e1rio at\u00e9 2030, as despesas com pessoal n\u00e3o poder\u00e3o crescer mais de 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/strong> O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas n\u00e3o abrange o pagamento com senten\u00e7as judiciais, nas quais est\u00e3o inclu\u00eddas os precat\u00f3rios.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permane\u00e7am no vermelho.<\/strong><\/p>\n O d\u00e9ficit prim\u00e1rio ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. J\u00e1 o super\u00e1vit prim\u00e1rio acontece quando as receitas superam as despesas, tamb\u00e9m sem levar em conta os juros.<\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a at\u00e9 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para refor\u00e7ar o controle das contas p\u00fablicas. <\/strong>Entre elas est\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o a incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, al\u00e9m do limite para o crescimento das despesas com pessoal.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negocia\u00e7\u00f5es contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras.<\/p>\n Na \u00e9poca, o governo informou que os acordos alcan\u00e7avam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, afirmou que as negocia\u00e7\u00f5es garantiriam a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o durante o mandato, al\u00e9m de ganho real para as categorias.<\/p>\n Com a nova limita\u00e7\u00e3o fiscal, por\u00e9m, o espa\u00e7o para novos aumentos acima da infla\u00e7\u00e3o em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em R$ 52 bilh\u00f5es em 2026\u00a0fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores p\u00fablicos. Os pagamentos n\u00e3o poder\u00e3o crescer 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o. A medida consta do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-30684","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1701144&o=rss\")
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