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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta ter\u00e7a-feira (29) um of\u00edcio ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identifica\u00e7\u00e3o de todos os precat\u00f3rios que foram pagos irregularmente nos \u00faltimos anos.<\/strong> No documento, o ministro cita\u00a0que as investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master mostraram ind\u00edcios de ilegalidades na expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os t\u00edtulos dessas empresas.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Dino reiterou voto proferido em mar\u00e7o deste ano na a\u00e7\u00e3o na qual a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu o cancelamento de precat\u00f3rios avaliados em R$ 5 bilh\u00f5es, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Bras\u00edlia.<\/p>\n “\u00c9 indispens\u00e1vel que haja a identifica\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pagos irregularmente nos \u00faltimos anos, a fim de que sejam adotadas provid\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os competentes visando ao ressarcimento ao er\u00e1rio”, afirmou Dino.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o ministro, al\u00e9m de cancelar os precat\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1rio investigar a origem de “organiza\u00e7\u00e3o criminosa” que, segundo ele, opera no recebimento irregular de precat\u00f3rios. \u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o basta haver cancelamento de alguns precat\u00f3rios. Constitui dever legal apurar todos os ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa h\u00e1 largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os respons\u00e1veis pelos fundos credit\u00f3rios, quem comprou precat\u00f3rios, as cadeias de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos etc\u201d, completou.<\/p>\n O caso dos precat\u00f3rios bilion\u00e1rios do Master veio \u00e0 tona ap\u00f3s uma reportagem do Portal Metr\u00f3poles revelar a exist\u00eancia de um contrato de R$ 427 milh\u00f5es entre o Master e escrit\u00f3rio da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que \u00e9 alvo de apura\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.<\/p>\n O contrato foi encontrado pela Pol\u00edcia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s o surgimento das conversas, em nota divulgada \u00e0 imprensa, o escrit\u00f3rio Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precat\u00f3rios, mas n\u00e3o recebeu qualquer pagamento “a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore ou de \u00eaxito”.<\/p>\n “O escrit\u00f3rio esclarece tamb\u00e9m que a taxa de \u00eaxito acordada com o banco para atua\u00e7\u00e3o nos casos de processos envolvendo precat\u00f3rios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a banca.\u00a0<\/p>\n O acesso da PF ao celular de Vorcaro tamb\u00e9m revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em refer\u00eancia ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ningu\u00e9m a falar em nome dele. \u00a0<\/p>\n Mais cedo, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Edson Fachin, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta ter\u00e7a-feira (29) um of\u00edcio ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identifica\u00e7\u00e3o de todos os precat\u00f3rios que foram pagos irregularmente nos \u00faltimos anos. No documento, o ministro cita\u00a0que as investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master mostraram ind\u00edcios de ilegalidades na expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":33064,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-33063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703654&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Contrato<\/h2>\n
CNJ<\/h2>\n