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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), informou nesta ter\u00e7a-feira (13) que um requerimento para acelerar a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 j\u00e1 conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plen\u00e1rio. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o da PEC pode ocorrer em dois turnos j\u00e1 nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.<\/strong> “V\u00e1rios senadores assinaram um requerimento de calend\u00e1rio especial. J\u00e1 h\u00e1 o n\u00famero regimental para a aprecia\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio especial na tarde da sess\u00e3o de amanh\u00e3”, disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sess\u00e3o deliberativa desta ter\u00e7a.<\/p>\n<\/blockquote>\n A PEC 221, de 2019, prev\u00ea descanso remunerado de dois dias por semana, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o total de 14 meses.<\/p>\n Desde a semana passada, o texto est\u00e1 em delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O Regimento Interno do Senado exige cinco sess\u00f5es deliberativas antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta em 1\u00ba turno, que j\u00e1 estava prevista para ocorrer na sess\u00e3o desta quarta-feira.<\/p>\n Por ser uma mudan\u00e7a constitucional, uma vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno tamb\u00e9m \u00e9 exigida, com intervalo de mais tr\u00eas sess\u00f5es deliberativas. \u00c9 justamente esse interst\u00edcio de tr\u00eas sess\u00f5es extras que poder\u00e1 ser quebrado com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de calend\u00e1rio especial, viabilizando a segunda vota\u00e7\u00e3o. <\/strong>Em ambos os casos, o n\u00famero de m\u00ednimo de votos favor\u00e1veis para que a mat\u00e9ria seja aprovada \u00e9 de 49 dos 81 senadores. \u00a0<\/p>\n O texto que ser\u00e1 analisado \u00e9 o mesmo que foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio, tamb\u00e9m em dois turnos, por ampla maioria.<\/p>\n Sendo mantida e aprovada\u00a0em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, o texto teria que retornar \u00e0 C\u00e2mara, cen\u00e1rio muito pouco prov\u00e1vel no atual contexto.<\/p>\n A proposta substitui gradualmente a atual jornada m\u00e1xima de 44 horas semanais, associada \u00e0 escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima para 40 horas.<\/strong><\/p>\n Pelo texto, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional as empresas dever\u00e3o adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada m\u00e1xima para o m\u00e1ximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais.<\/p>\n A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a dura\u00e7\u00e3o da jornada poder\u00e1 ser definida por negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregador e empregado.<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a garantiria mais tempo de descanso e conviv\u00eancia familiar aos trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m preserva a possibilidade de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas para disciplinar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e categorias submetidas a regimes diferenciados.<\/p>\n Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A comiss\u00e3o aprovou a proposta no in\u00edcio de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), informou nesta ter\u00e7a-feira (13) que um requerimento para acelerar a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 j\u00e1 conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plen\u00e1rio. 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