{"id":10449,"date":"2025-09-24T12:48:26","date_gmt":"2025-09-24T16:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/"},"modified":"2025-09-24T12:48:26","modified_gmt":"2025-09-24T16:48:26","slug":"ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/politica\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><\/a><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1660074&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1660074&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>A proposta previa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara ou do Senado, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/camara-restabelece-voto-secreto-em-pec-da-blindagem\" target=\"_blank\">por meio de voto secreto<\/a>, para processar criminalmente deputados e senadores.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/pec-da-blindagem-abre-portas-do-congresso-ao-crime-diz-relator\">PEC da Blindagem abre portas do Congresso ao crime, diz relator .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/em-todo-pais-milhares-protestam-contra-anistia-e-pec-da-blindagem\">Em todo pa\u00eds, milhares protestam contra anistia e PEC da Blindagem.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relat\u00f3rio aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plen\u00e1rio da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Vamos ao Plen\u00e1rio, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [Uni\u00e3o-AP], de encerrar hoje essa vota\u00e7\u00e3o e, sem d\u00favida nenhuma, rejeitar essa Proposta&#8221;, revelou.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/h2>\n<p><strong>Aprovada por maioria de 353 votos no primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, nenhum senador defendeu a PEC 3\/2021 na CCJ do Senado. <\/strong><\/p>\n<p>Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC, que foi <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/em-todo-pais-milhares-protestam-contra-anistia-e-pec-da-blindagem\" target=\"_blank\">alvo de protestos massivos<\/a> no \u00faltimo domingo (21), tendo sido apelidada de \u201cPEC da Bandidagem\u201d.<\/p>\n<p>O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejei\u00e7\u00e3o da PEC <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/pec-da-blindagem-abre-portas-do-congresso-ao-crime-diz-relator\" target=\"_blank\">alegando que ela abre as portas<\/a> do Congresso ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas altera\u00e7\u00f5es, retirou o relat\u00f3rio alternativo e votou junto com o relator.<\/p>\n<p>O senador Alessandro Vieira ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que pretendiam fazer altera\u00e7\u00f5es na PEC, mantendo sua tramita\u00e7\u00e3o com modifica\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n<p>Para o relator Vieira, as emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel de desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico \u2013 e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u2013, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los\u201d, justificou.<\/p>\n<p>Para especialistas e entidades que atuam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/pec-da-blindagem-pode-barrar-acoes-contra-corrupcao-no-uso-de-emendas\" target=\"_blank\">PEC poderia barrar a\u00e7\u00f5es penais<\/a> contra corrup\u00e7\u00e3o no uso de emendas parlamentares.<\/p>\n<h2>Debate<\/h2>\n<p>A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a proposta cria uma \u201ccasta\u201d de privilegiados e lembrou a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional das ruas em <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/no-df-ato-contra-anistia-e-pec-da-blindagem-leva-milhares-as-ruas\" target=\"_blank\">todas as capitais<\/a> imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c[A PEC] nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e criar, na verdade, uma nova casta no Brasil, que seria uma casta daqueles que podem cometer crimes e estariam fora dos rigores da lei.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que os deputados at\u00e9 rezaram ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem na C\u00e2mara, destacando que muitos mudaram de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/sao-paulo-tem-42-mil-pessoas-em-ato-contra-pec-da-blindagem-e-anistia\" target=\"_blank\">rea\u00e7\u00e3o da sociedade<\/a>.<\/p>\n<p>\u201cO Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, \u00e9 que realmente a m\u00e1scara da extrema direita caiu no nosso pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n<p>O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu Humberto dizendo que a PEC \u00e9 um absurdo, mas destacou que a base do governo tamb\u00e9m votou a favor da proposta.<\/p>\n<p>\u201cEssa PEC \u00e9 uma indec\u00eancia. Nenhum de n\u00f3s, seja de que partido for, vai estar aqui para defender bandido. O caso citado da Assembleia legislativa do Rio \u00e9 emblem\u00e1tico, de um membro do Comando Vermelho que al\u00e7ou uma vaga na Assembleia do Rio. \u00c9 isso que temos que nos preocupar e evitar\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>Caso a PEC da Blindagem fosse aprovada, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para processar parlamentares tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/pec-da-blindagem-se-estendera-deputados-estaduais-e-distritais\" target=\"_blank\">seria estendida aos deputados estaduais e distritais<\/a>. Especialistas temiam que essa imunidade servisse de um incentivo a mais para o crime organizado ingressar nos parlamentos locais.<\/p>\n<p>O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tamb\u00e9m fez dura cr\u00edtica a PEC da Blindagem, dizendo que a proposta desrespeita o povo brasileiro e seria um grave retrocesso democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>\u201cEssa PEC desmoraliza o mandato popular. O MDB, imediatamente ap\u00f3s a prova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, se manifestou em nota oficial em nome dos 12 parlamentares do MDB com firma oposi\u00e7\u00e3o contra a PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem\u201d, afirmou Braga.<\/p>\n<h2>Imunidade \u00e0 opini\u00e3o<\/h2>\n<p>Os senadores discutiram ainda a chamada imunidade material dos parlamentares, que os protege por opini\u00f5es, votos e palavras emitidas no exerc\u00edcio do seu cargo, prerrogativa prevista no Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para alguns, essa imunidade estaria sendo violada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que justificaria a PEC da Blindagem. Para outros, essa imunidade continua protegida, mas mesmo essa prerrogativa n\u00e3o \u00e9 absoluta e n\u00e3o protege o parlamentar contra inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e outros crimes.<\/p>\n<p>O senador Omar Aziz (PSD-AM) ainda diferenciou a imunidade material da imunidade processual, que a PEC da Blindagem tenta retomar ao prever autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores.<\/p>\n<p>Aziz disse argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou a imunidade processual para deputados e senadores porque, naquela \u00e9poca, o Brasil ainda estava com uma democracia incipiente com muitos parlamentares que haviam sido cassados durante os 21 anos da ditadura civil-militar.<\/p>\n<p>O senador do MDB disse que a imunidade material n\u00e3o pode proteger contra palavras que busca, obstruir um processo de investiga\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. \u201cEssa PEC \u00e9 imoral &#8211; n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica &#8211; ela \u00e9 imoral! At\u00e9 porque um senador da Rep\u00fablica n\u00e3o tem o direito de expor a fam\u00edlia de ningu\u00e9m\u201d, disse Aziz.<\/p>\n<p>O senador do MDB se referiu ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que \u00e9 investigado no STF por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais respons\u00e1veis por investiga\u00e7\u00f5es em andamento no Supremo. Ele tamb\u00e9m \u00e9 <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-09\/senado-oficializa-afastamento-de-marcos-do-val-por-115-dias\" target=\"_blank\">suspeito de arquitetar<\/a> um plano para anular as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<p>O caso do senador Marcos do Val \u00e9 usado como exemplo da suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d do STF por \u201ccrimes de opini\u00e3o\u201d de parlamentares, uma das principais justificativas usadas pelos defensores da PEC da Blindagem.<\/p>\n<p>O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), um dos defensores da tese de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d contra parlamentares, disse que a C\u00e2mara \u201cerrou na m\u00e3o\u201d com a PEC da Blindagem, mas saiu em defesa do senador Marcos do Val.<\/p>\n<p>\u201cO Senador Marcos do Val \u00e9 uma v\u00edtima exatamente desse processo. Acredito que n\u00f3s precisamos corrigir isso\u201d, avaliou.<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que mesmo a imunidade por palavras e opini\u00f5es, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 absoluta e precisa ser contida quando se excede e viola a lei.<\/p>\n<p>\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na sua sabedoria, diz que nenhum direito \u00e9 absoluto. Um parlamentar n\u00e3o pode fazer apologia \u00e0 morte de quem quer que seja. A imunidade \u00e9 material para opini\u00e3o, palavra e votos, mas n\u00e3o absoluta. Um parlamentar n\u00e3o pode dizer para uma deputada \u2018eu n\u00e3o te estupro porque voc\u00ea n\u00e3o merece\u2019, n\u00e3o pode fazer isso\u201d, ponderou Randolfe.<\/p>\n<p>A lideran\u00e7a governista se referiu a ofensa proferida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, em 2014, contra a parlamentar Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). O ex-presidente virou r\u00e9u por apologia ao estupro devido a esse caso, chegou a pedir desculpas \u00e0 Ros\u00e1rio, mas o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-07\/justica-arquiva-acao-de-maria-do-rosario-contra-jair-bolsonaro\" target=\"_blank\">processo acabou arquivado<\/a> pela Justi\u00e7a do Distrito Federal argumentando que os supostos crimes teriam sido prescritos pelo tempo. \u00a0<\/p>\n<p><em>Texto ampliado \u00e0s 13h45<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. 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