{"id":24464,"date":"2026-05-23T20:12:25","date_gmt":"2026-05-24T00:12:25","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/escola-para-tea-e-previdencia-privada-geram-duvidas-no-ir-saiba-mais\/"},"modified":"2026-05-23T20:12:25","modified_gmt":"2026-05-24T00:12:25","slug":"escola-para-tea-e-previdencia-privada-geram-duvidas-no-ir-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/economia-e-negocios\/escola-para-tea-e-previdencia-privada-geram-duvidas-no-ir-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Escola para TEA e previd\u00eancia privada geram d\u00favidas no IR; saiba mais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/escola-para-tea-e-previdencia-privada-geram-duvidas-no-ir-saiba-mais\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><\/a><\/p>\n<p>Quando se fala em Imposto de Renda, existem temas que geram diverg\u00eancia entre os entendimentos da Receita Federal e da Justi\u00e7a Federal. O podcast <em>VideBula<\/em>, da <strong>Radioag\u00eancia Nacional<\/strong>, explica como ocorrem entendimentos diferentes sobre dois temas relacionados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, doen\u00e7as raras e neurodiverg\u00eancias:<strong> a escola como despesa de sa\u00fade<\/strong> e a <strong>previd\u00eancia privada<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1690260&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1690260&#038;o=rss\"><\/p>\n<p><strong>Antes mesmo do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR, diversos an\u00fancios em redes sociais afirmavam ser poss\u00edvel deduzir integralmente os gastos de educa\u00e7\u00e3o de dependentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/strong>. O tema \u00e9 pol\u00eamico, uma vez que as despesas com educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser deduzidas em R$ 3.561,50 por dependente. Mas, uma decis\u00e3o judicial de 2023, abriu caminho para que esses gastos fossem considerados despesas de sa\u00fade, que n\u00e3o t\u00eam limite m\u00e1ximo.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2026-05\/ir-como-declarar-planos-de-saude-e-dependentes-sem-cair-na-malha\">IR: como declarar planos de sa\u00fade e dependentes sem cair na malha.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2026-05\/entenda-o-que-pode-ou-nao-ser-deduzido-como-despesa-medica-no-ir\"> Entenda o que pode ou n\u00e3o ser deduzido como despesa m\u00e9dica no IR.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/receita-pagara-r-16-bilhoes-no-maior-lote-de-restituicao-da-historia\">Receita pagar\u00e1 R$ 16 bilh\u00f5es no maior lote de restitui\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Detalhes jur\u00eddicos<\/h2>\n<p><strong>O <a href=\"https:\/\/www.cjf.jus.br\/cjf\/corregedoria-da-justica-federal\/turma-nacional-de-uniformizacao\/temas-representativos\/tema-324\" target=\"_blank\">Tema 324 da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU)<\/a>,\u00a0\u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, entende que a escola regular pode ser deduzida integralmente como despesa m\u00e9dica de crian\u00e7as com defici\u00eancia em geral, n\u00e3o apenas autismo.<\/strong>\u00a0<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Essa dedu\u00e7\u00e3o se enquadra para qualquer tipo de defici\u00eancia, desde que a escola seja um objeto terap\u00eautico, um objeto de inclus\u00e3o\u201d, explica o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Bruno Henrique.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Ou seja, a presen\u00e7a da crian\u00e7a na escola deixa de ser apenas educativa e passa a ser considerada como parte do tratamento.<\/p>\n<p>A Receita Federal, entretanto, s\u00f3 reconhece como tratamento se a crian\u00e7a estiver matriculada em uma escola especializada.<\/p>\n<p>&#8220;O decreto 9.580 de 2018, no artigo 73, diz que s\u00e3o considerados dedut\u00edveis como despesa m\u00e9dica os pagamentos referentes \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, desde que seja atestado em laudo m\u00e9dico e que o pagamento seja efetuado para uma entidade destinada ao tratamento de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental&#8221;, diz o auditor-fiscal da Receita Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca.<\/p>\n<p>Segundo ele, &#8220;se for uma escola normal, n\u00e3o vai caber essa dedu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><iframe allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" allowfullscreen=\"\" data-testid=\"embed-iframe\" frameborder=\"0\" height=\"352\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/4tCfGYGVdWi6dGp7yA3ois?utm_source=generator\" width=\"100%\" sandbox=\"allow-scripts allow-same-origin\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>Em qualquer dos entendimentos, seja da Justi\u00e7a Federal ou da Receita, a possibilidade de cair na malha fina com a declara\u00e7\u00e3o das mensalidades escolares como despesas de sa\u00fade \u00e9 real<\/strong>. Isso porque os valores ser\u00e3o altos e a dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica nesses casos.<\/p>\n<p>Mas, com a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios como laudos m\u00e9dicos e relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos, o benef\u00edcio pode ser concedido pela Receita quando o dependente for aluno de escola especializada.<\/p>\n<p>Para dependentes com defici\u00eancia matriculados em escolas regulares, a sa\u00edda provavelmente ser\u00e1 o processo judicial.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;A Receita Federal vai pedir comprova\u00e7\u00e3o e dizer que essa dedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada. Voc\u00ea vai precisar demonstrar e ter\u00e1 que apresentar uma defesa administrativa ou at\u00e9 mesmo uma discuss\u00e3o judicial pautada no Tema 324 da TNU, que \u00e9 o precedente que n\u00f3s temos. Nesse caso, o Poder Judici\u00e1rio segue esse entendimento porque \u00e9 uma tese j\u00e1 formada na jurisprud\u00eancia&#8221;, orienta o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia,\u00a0Thiago Helton.<\/p>\n<h2>Previd\u00eancia privada com imposto zero<\/h2>\n<p><strong>Existe um outro direito tribut\u00e1rio pouco conhecido para pessoas com defici\u00eancia que j\u00e1 se aposentaram e conseguiram a isen\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos: o resgate com imposto zero sobre investimentos em previd\u00eancia privada.<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o advogado Thiago Helton, \u00e9 poss\u00edvel estender a isen\u00e7\u00e3o para rendimentos de previd\u00eancia privada nas modalidades VGBL ou PGBL. \u201c[O investimento] tem natureza de complemento da aposentadoria. E esse \u00e9 um entendimento j\u00e1 pac\u00edfico pelos tribunais federais&#8221;, completa.<\/p>\n<p><iframe allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" allowfullscreen=\"\" data-testid=\"embed-iframe\" frameborder=\"0\" height=\"352\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/episode\/3Jq3U0qnRbWSQUxvDuNojw?utm_source=generator\" width=\"100%\" sandbox=\"allow-scripts allow-same-origin\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>Assim como na quest\u00e3o da escola para TEA, a isen\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia privada tamb\u00e9m \u00e9 ponto de discord\u00e2ncia entre Receita Federal e Justi\u00e7a.<\/strong> O benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico e exige processo judicial. &#8220;A gente acaba fazendo uma provoca\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que controla o plano e normalmente eles v\u00e3o desconhecer. A\u00ed voc\u00ea entra com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria&#8221;, detalha Helton.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o judicial traz uma vantagem significativa em compara\u00e7\u00e3o com outros investimentos. &#8220;\u00c9 um direito que pouqu\u00edssimas pessoas sabem no Brasil e que acaba tornando esse um ve\u00edculo de investimento muito legal. Vai ser um investimento que voc\u00ea vai fazer e n\u00e3o vai pagar imposto nenhum. Em qualquer outro tipo de investimento, voc\u00ea pagaria pelo menos 15% ao governo&#8221;, explica.<\/p>\n<p>Confira<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/podcasts\/videbula\" target=\"_blank\"> todos os epis\u00f3dios do podcast VideBula<\/a>, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando se fala em Imposto de Renda, existem temas que geram diverg\u00eancia entre os entendimentos da Receita Federal e da Justi\u00e7a Federal. 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