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A Para\u00edba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1694892&o=rss\")
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O limite permitido para o Executivo estadual \u00e9 que essa despesa chegue a\u00a049% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) ajustada. A Para\u00edba registrou comprometimento de 49,75%, com o Rio Grande do Norte chegando a 56,12%.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, d\u00edvida consolidada l\u00edquida e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo, cujo limite est\u00e1 em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.<\/p>\n Usado como par\u00e2metro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) \u00e9 um indicador financeiro que mede o montante l\u00edquido arrecadado por governos (Uni\u00e3o, Estados ou Munic\u00edpios).<\/p>\n A RCL \u00e9 obtida pela soma das receitas correntes (tribut\u00e1rias, patrimoniais, de servi\u00e7os e outras) dos \u00faltimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia dos servidores locais<\/strong>.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou estados com n\u00edveis elevados de D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (DCL), cujo limite \u00e9 de duas vezes o valor da Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n A DCL representa o total das obriga\u00e7\u00f5es financeiras de longo prazo de um ente p\u00fablico, subtraindo os ativos financeiros dispon\u00edveis, como caixa e investimentos.<\/p>\n O Rio de Janeiro apresentou o maior \u00edndice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.<\/strong><\/p>\n Na outra ponta, Esp\u00edrito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amap\u00e1 (-16%) tiveram os menores \u00edndices de DCL.<\/p>\n Os dados do Tesouro Nacional tamb\u00e9m mostram diferen\u00e7as entre os estados no comprometimento da receita com precat\u00f3rios, d\u00edvidas dos diversos n\u00edveis de governo com senten\u00e7as judiciais definitivas.<\/p>\n Os maiores percentuais foram registrados por:<\/p>\n Os percentuais mais baixos foram registrados no\u00a0Par\u00e1 e em Pernambuco, com 0,4%. O Esp\u00edrito Santo registrou 0,6%.<\/p>\n Nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, os maiores percentuais nos quatro primeiros meses de 2026 foram:<\/p>\n O RGF em Foco \u00e9 elaborado a partir dos relat\u00f3rios publicados pelos pr\u00f3prios entes no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n O documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e do Distrito Federal e busca ampliar a transpar\u00eancia sobre o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Para\u00edba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados constam no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26589,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-26588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Principais n\u00fameros<\/h2>\n
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Receita Corrente L\u00edquida<\/h2>\n
D\u00edvida preocupa<\/h2>\n
Precat\u00f3rios e cr\u00e9dito<\/h2>\n
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Dados fiscais<\/h2>\n