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O Congresso Nacional e o governo federal est\u00e3o prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do setor agropecu\u00e1rio, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).<\/strong> \u201cTemos discutido a quest\u00e3o da d\u00edvida rural com representantes do\u00a0setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comiss\u00f5es, j\u00e1 h\u00e1 algum tempo. Eu diria que h\u00e1 mais de um ano\u201d, disse Durigan, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Ga\u00facha.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cEntendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negocia\u00e7\u00f5es, vamos editar uma medida provis\u00f3ria (MP), equilibrando a proposta\u00a0do Congresso Nacional e o limite or\u00e7ament\u00e1rio do pa\u00eds\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n Segundo Durigan, o texto deve ser editado e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/strong> Por lei, qualquer medida provis\u00f3ria entra em vigor assim que \u00e9 publicada, mas precisa ser posteriormente apreciada\u00a0pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, que t\u00eam at\u00e9 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta. \u00a0<\/p>\n Durante a entrevista, o ministro antecipou alguns pontos que o Poder Executivo, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecu\u00e1rio v\u00eam discutindo, como o estabelecimento de um prazo de dez anos para os produtores rurais afetados por crises clim\u00e1ticas saldarem suas d\u00edvidas.<\/p>\n \u201cEu sempre propus seis anos para a renegocia\u00e7\u00e3o com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e\u00a0agora\u00a0estamos estudando\u00a0estender o prazo para dez anos, em caso\u00a0de perdas clim\u00e1ticas mais graves.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Durigan\u00a0explicou que, nesses casos, o produtor ter\u00e1 que comprovar que sofreu perdas graves\u00a0por repetidas safras, devido a fen\u00f4menos clim\u00e1ticos severos\u00a0como inunda\u00e7\u00f5es e estiagem.<\/strong><\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos admitir que dinheiro p\u00fablico sirva de aux\u00edlio para quem n\u00e3o comprove perdas”, destacou, acrescentando que a negocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os produtores prejudicados por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos ter\u00e3o at\u00e9 dois anos de car\u00eancia para come\u00e7ar a pagar as d\u00edvidas renegociadas e que a MP deve estabelecer um limite de at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es por CPF em caso de grandes produtores.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m deve contemplar os agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela extrema varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/strong> Estes, quando grandes produtores, poder\u00e3o renegociar d\u00edvidas at\u00e9 o limite de R$ 4 milh\u00f5es, caso o texto venha a ser aprovado conforme as mais recentes negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre os aspectos ainda por definir est\u00e3o as taxas de juros.<\/strong> De acordo com Durigan, umas das propostas em debate prev\u00ea taxa de 6% ao ano para o pequeno agricultor; 9% para o m\u00e9dio agricultor e, no m\u00e1ximo, 12% para o grande agricultor.<\/p>\n \u201cEstamos fazendo as \u00faltimas contas, mas certamente\u00a0estamos falando de taxas anuais sem precedentes no pa\u00eds\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo ele, se aprovadas, as mudan\u00e7as em debate v\u00e3o representar mais R$ 2 bilh\u00f5es a\u00a0R$ 3 bilh\u00f5es ao ano de custos ao pacote que, no geral, exigir\u00e1 pouco mais de R$ 100 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Durigan tamb\u00e9m comentou que h\u00e1 uma sugest\u00e3o de criar de um fundo garantidor do agro, nos moldes do FGC usado pelo setor banc\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n \u201cPara estruturar o setor, estamos prevendo [a possibilidade de] um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo [de repara\u00e7\u00e3o] de primeiras perdas para o setor [agr\u00edcola].\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Por fim, o ministro disse que o governo federal defende a inclus\u00e3o, na medida provis\u00f3ria,\u00a0de novas regras para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n \u201cUm dispositivo [legal, em debate] determina que [nas renegocia\u00e7\u00f5es] os bancos dever\u00e3o aceitar garantias dadas [pelos produtores] inadimplentes em opera\u00e7\u00f5es anteriores. A outra determina\u00e7\u00e3o aos bancos \u00e9 a proporcionalidade do tamanho da garantia. V\u00e1rias pessoas me relataram que h\u00e1 bancos exigindo duas, tr\u00eas vezes, o valor da opera\u00e7\u00e3o como garantia\u201d, disse o ministro, defendendo a urg\u00eancia da MP.<\/p>\n \u201c[Representantes de] bancos com quem eu falo t\u00eam me reportado, nos \u00faltimos meses, um aumento da inadimpl\u00eancia por risco moral. \u201cOlha, as regras devem mudar, ent\u00e3o, n\u00e3o pague agora sua presta\u00e7\u00e3o\u201d. Isto \u00e9 muito ruim e vai prejudicar o cr\u00e9dito do agro no futuro\u201d, concluiu Durigan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional e o governo federal est\u00e3o prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do setor agropecu\u00e1rio, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). \u201cTemos discutido a quest\u00e3o da d\u00edvida rural com representantes do\u00a0setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comiss\u00f5es, j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":350,"featured_media":27503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-27502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696316&o=rss\")
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