{"id":27540,"date":"2026-07-09T18:31:32","date_gmt":"2026-07-09T22:31:32","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/fintechs-sao-notificadas-por-operar-recursos-de-bets-ilegais\/"},"modified":"2026-07-09T18:31:32","modified_gmt":"2026-07-09T22:31:32","slug":"fintechs-sao-notificadas-por-operar-recursos-de-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/economia-e-negocios\/fintechs-sao-notificadas-por-operar-recursos-de-bets-ilegais\/","title":{"rendered":"Fintechs s\u00e3o notificadas por operar recursos de bets ilegais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

\n \"Logo<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda notificou 37 fintechs<\/em> suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as institui\u00e7\u00f5es interrompam qualquer rela\u00e7\u00e3o financeira com essas empresas. <\/strong>A medida \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do governo para combater o mercado clandestino de bets e prev\u00ea o bloqueio dos valores movimentados, que poder\u00e3o ser destinados aos cofres p\u00fablicos caso as novas regras n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es foram enviadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal<\/strong>. Segundo o governo, as fintechs<\/em> movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil, al\u00e9m de milhares de sites<\/em> ligados a essas plataformas.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
    \n
  • Publicidade de bets ter\u00e1 aviso sobre risco de depend\u00eancia e perdas.<\/li>\n
  • Defensores pedem regras mais r\u00edgidas para publicidade das bets\u00a0.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os nomes das institui\u00e7\u00f5es notificadas n\u00e3o foram divulgados para preservar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Prazo para adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    As fintechs<\/em> ter\u00e3o at\u00e9 28 de agosto para se adaptar \u00e0s novas regras aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/strong><\/p>\n

    At\u00e9 essa data, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. <\/strong>Caso descumpram a determina\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser responsabilizadas solidariamente pelas opera\u00e7\u00f5es e receber multas proporcionais ao montante movimentado.<\/p>\n

    A partir da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas \u00e0s empresas notificadas.<\/p>\n

    Recursos bloqueados<\/h2>\n

    A norma determina que, ap\u00f3s o bloqueio, os valores depositados nas contas ficar\u00e3o indispon\u00edveis.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m ser\u00e1 proibida qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira destinada, direta ou indiretamente, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas ilegais.<\/p>\n

    Os recursos bloqueados ser\u00e3o repassados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Base legal<\/h2>\n

    A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar institui\u00e7\u00f5es que facilitem essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    O decreto tamb\u00e9m autorizou a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas a notificar institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas na intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos para plataformas sem licen\u00e7a.<\/p>\n

    Embora as notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.<\/p>\n

    Fiscaliza\u00e7\u00e3o ampliada<\/h2>\n

    Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as 37 fintechs<\/em> notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, respons\u00e1veis por mais de 40 mil sites<\/em>.<\/p>\n

    Ao todo, o governo afirma j\u00e1 ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.<\/p>\n

    A derrubada das p\u00e1ginas ocorre em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), acionada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n

    Mercado irregular<\/h2>\n

    De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autoriza\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando cerca de 25,2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

    Essas empresas deixam de cumprir exig\u00eancias impostas \u00e0s operadoras regularizadas, como:<\/p>\n

      \n
    • pagamento da outorga de R$ 30 milh\u00f5es;<\/li>\n
    • manuten\u00e7\u00e3o de sede no Brasil;<\/li>\n
    • constitui\u00e7\u00e3o de reserva financeira para pagamento de pr\u00eamios;<\/li>\n
    • recolhimento de tributos;<\/li>\n
    • ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao apostador, como a autoexclus\u00e3o;<\/li>\n
    • cumprimento das regras de publicidade e jogo respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n

      Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

      A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamenta\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios anos.<\/p>\n

      A partir de 2023, o governo federal iniciou a estrutura\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do setor, ampliando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.<\/p>\n

      A nova medida visa dificultar a atua\u00e7\u00e3o de plataformas clandestinas e refor\u00e7ar o controle sobre um mercado que movimenta bilh\u00f5es de reais por ano no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O Minist\u00e9rio da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as institui\u00e7\u00f5es interrompam qualquer rela\u00e7\u00e3o financeira com essas empresas. 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