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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-adotante para mulheres.\u00a0<\/strong> Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para igualar o tempo dos benef\u00edcios.<\/p>\n<\/p>\n Pelo entendimento firmado pela Corte, m\u00e3es genitoras e adotantes t\u00eam direito \u00e0s licen\u00e7as remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n O prazo deve ser contado a partir do parto ou obten\u00e7\u00e3o da guarda. Nos casos de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, o prazo vale a partir da alta da m\u00e3e ou do beb\u00ea, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n Conforme a decis\u00e3o, a nova regra vale para licen\u00e7as futuras e para as que est\u00e3o em andamento.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licen\u00e7as-maternidade e adotante previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras p\u00fablicas, que s\u00e3o regidas pela Lei 8.112\/1990.<\/p>\n Pela CLT, as m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidad\u00e3. J\u00e1 as servidoras gestantes tamb\u00e9m podem tirar 120 dias, mas as adotantes s\u00f3 t\u00eam direito a 90. No caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a licen\u00e7a adotante cai para 30 dias.<\/p>\n Para PGR, o tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o ao regime de contrata\u00e7\u00e3o da mulher \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n O julgamento da a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na \u00faltima quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto.\u00a0<\/p>\n No entendimento do ministro, as licen\u00e7as t\u00eam objetivo de criar v\u00ednculo afetivos entre m\u00e3es e filhos e n\u00e3o podem possuir prazos diferenciados.<\/p>\n Em seguida, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o relator.<\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-adotante para mulheres.\u00a0 Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para igualar o tempo dos benef\u00edcios. Not\u00edcias relacionadas: Iniciativas tentam facilitar acesso e perman\u00eancia de m\u00e3es na ci\u00eancia. Ado\u00e7\u00e3o: novo aplicativo amplia busca ativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":32614,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-32613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703149&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
\n
Entenda<\/h2>\n
Julgamento<\/h2>\n