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Os minist\u00e9rios das Cidades e da Sa\u00fade foram as pastas beneficiadas pela libera\u00e7\u00e3o de R$ 1,88 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento de 2026, anunciou na noite dessa quarta-feira (30) o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703783&o=rss\")
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A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilh\u00e3o liberados. Para a Sa\u00fade, o descongelamento ficou em R$ 41,9 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, com os novos valores detalhados dos bloqueios e contingenciamento por minist\u00e9rios e por \u00f3rg\u00e3os. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o decreto sai seis dias ap\u00f3s o envio ao Congresso Nacional do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilh\u00f5es liberados no \u00faltimo dia 24, R$ 1,507 bilh\u00f5es vir\u00e3o do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milh\u00f5es de emendas parlamentares.<\/strong><\/p>\n No entanto, os demais Poderes \u2013 Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u2013 tiveram R$ 86,2 milh\u00f5es contingenciados.<\/p>\n Os minist\u00e9rios e demais \u00f3rg\u00e3os federais t\u00eam at\u00e9 7 de outubro para detalhar\u00a0os programas que ter\u00e3o mais recursos.<\/strong><\/p>\n A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilh\u00f5es para R$ 16,056 bilh\u00f5es o volume bloqueado no Or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n Mesmo com a libera\u00e7\u00e3o de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilh\u00f5es em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.<\/strong><\/p>\n Nesse caso, ser\u00e1 aplicada a Lei Complementar 210\/2024, aprovada para regulamentar a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e ampliar a transpar\u00eancia desses recursos.<\/p>\n Pela lei complementar, as emendas s\u00e3o bloqueadas ou desbloqueadas at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s demais despesas discricion\u00e1rias, para cumprir as metas fiscais<\/strong>. No entanto, o Congresso poder\u00e1 definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o os recursos preservados e quais ser\u00e3o afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.<\/p>\n Al\u00e9m dos bloqueios, o governo est\u00e1 utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo n\u00e3o corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os \u00f3rg\u00e3os podem assumir novos compromissos financeiros.<\/strong><\/p>\n A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecada\u00e7\u00e3o ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o de empenho est\u00e1 prevista em R$ 24,058 bilh\u00f5es at\u00e9 novembro. O valor sujeito a esse controle cai para zero em dezembro.<\/strong><\/p>\n Ao somar o total congelado (contingenciado e bloqueado) apenas para o Poder Executivo, a restri\u00e7\u00e3o chega a R$ 40,028 bilh\u00f5es at\u00e9 novembro, antes de cair para R$ 15.969 bilh\u00f5es em dezembro.<\/p>\n O arcabou\u00e7o fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio.<\/strong><\/p>\n As duas medidas restringem a execu\u00e7\u00e3o de despesas, mas s\u00e3o acionadas por raz\u00f5es diferentes:<\/p>\n Bloqueio: ocorre quando h\u00e1 aumento ou risco de aumento das despesas obrigat\u00f3rias e \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n Contingenciamento: \u00e9 adotado quando a estimativa de receitas cai e \u00e9 necess\u00e1rio preservar o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.<\/p>\n No caso atual, a redu\u00e7\u00e3o do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilh\u00f5es o total de despesas sob conten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Para este ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) prev\u00ea resultado prim\u00e1rio zero (nem d\u00e9ficit, nem super\u00e1vit), com uma margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es para mais ou para menos.<\/p>\n Neste ano, o governo federal n\u00e3o contingenciou o Or\u00e7amento, porque prev\u00ea d\u00e9ficit prim\u00e1rio (economia de recursos para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica) de R$ 13,6 bilh\u00f5es, se exclu\u00eddos precat\u00f3rios e alguns gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa. Se incluir os gastos fora do marco fiscal, o resultado ficar\u00e1 negativo em R$ 80,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/strong><\/p>\n Na divis\u00e3o por tipo de despesa, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos desbloqueados \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Emendas parlamentares<\/h2>\n
Faseamento<\/h2>\n
Tipos de despesa<\/h2>\n
Detalhamento<\/h2>\n
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