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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, a medida provis\u00f3ria (MP) que estabelecer\u00e1 as al\u00edquotas do Imposto Seletivo. <\/strong>Segundo ele, o acordo com os setores econ\u00f4micos afetados foi conclu\u00eddo nesta semana. Uma nova reuni\u00e3o sobre o tema est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana, informou o ministro. \u201cConclu\u00edmos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reuni\u00e3o, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse Durigan a jornalistas.<\/p>\n<\/p>\n A decis\u00e3o de adiar o envio da proposta busca evitar que a discuss\u00e3o tenha impacto pol\u00edtico durante a campanha eleitoral,<\/strong> conforme informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>.<\/p>\n A proposta do governo prev\u00ea manter a carga tribut\u00e1ria atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passar\u00e3o a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.<\/p>\n Entre os segmentos afetados est\u00e3o:<\/p>\n A cobran\u00e7a do novo imposto, no entanto, poder\u00e1 come\u00e7ar apenas no fim de janeiro ou in\u00edcio de fevereiro de 2027. <\/strong>Para que a tributa\u00e7\u00e3o entrasse em vigor em 1\u00ba de janeiro, a medida precisava ter sido enviada at\u00e9 2 de outubro de 2026.<\/p>\n Durante a entrevista, Durigan tamb\u00e9m defendeu a continuidade da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, prevista para avan\u00e7ar em 2027.<\/strong> O ministro rebateu cr\u00edticas ao mecanismo de split payment<\/em> (pagamento dividido, em ingl\u00eas), sistema que prev\u00ea o recolhimento do tributo no momento da transa\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n Segundo ele, a implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e come\u00e7ar\u00e1 de forma opcional nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas. Pequenos neg\u00f3cios que vendem diretamente ao consumidor final n\u00e3o ser\u00e3o atingidos inicialmente.<\/p>\n \u201cO split payment <\/em>come\u00e7a a valer de maneira opcional e gradual na rela\u00e7\u00e3o entre empresa e empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n Durigan tamb\u00e9m disse que o governo pretende oferecer apoio \u00e0s empresas durante a transi\u00e7\u00e3o, com linhas de cr\u00e9dito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro argumentou que o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poder\u00e1 melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas opera\u00e7\u00f5es, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva.<\/p>\n Com a reforma, a expectativa \u00e9 que cada elo passe a recolher o imposto correspondente \u00e0 pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n Durigan rebateu informa\u00e7\u00f5es divulgadas nos \u00faltimos dias sobre o split payment<\/em>. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, parte das cr\u00edticas contribui para ampliar a desinforma\u00e7\u00e3o e gerar inseguran\u00e7a entre os empres\u00e1rios.<\/p>\n \u201cTem algumas quest\u00f5es que s\u00e3o importantes esclarecer para a gente tirar confus\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o e d\u00favida que muitas vezes pode estar aparecendo at\u00e9 propositalmente\u201d, declarou.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m contestou a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da reforma e afirmou que a medida adiaria decis\u00f5es j\u00e1 aprovadas pelo Congresso, incluindo a desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre produtos da cesta b\u00e1sica nacional e o mecanismo de cashback<\/em>, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de impostos a determinados consumidores.<\/p>\n Durigan defendeu que a implementa\u00e7\u00e3o siga o calend\u00e1rio previsto e ressaltou a import\u00e2ncia de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, a medida provis\u00f3ria (MP) que estabelecer\u00e1 as al\u00edquotas do Imposto Seletivo. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Imposto Seletivo<\/h2>\n
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Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n
Fluxo de caixa<\/h2>\n
Confus\u00e3o<\/h2>\n