![\"Logo](\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\"){kind=logo}
<\/p>\n\n <\/p>\n
A partir de 2027, as sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSAVs) – empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais\u00a0– ter\u00e3o que cumprir exig\u00eancias de seguran\u00e7a financeira semelhantes \u00e0s das corretoras e distribuidoras de valores mobili\u00e1rios.<\/strong> O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) o endurecimento das regras para as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida pretende aumentar a seguran\u00e7a do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado.<\/p>\n<\/p>\n As mudan\u00e7as foram estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 580\u00a0e fazem parte do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o previsto no marco legal dos criptoativos.<\/p>\n Em 1\u00ba de janeiro, as empresas de ativos virtuais passar\u00e3o a cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a sa\u00fade financeira das institui\u00e7\u00f5es e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro.<\/p>\n Entre as novas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de gerenciamento de riscos, a manuten\u00e7\u00e3o de um capital m\u00ednimo para suportar eventuais perdas e a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es sobre sua situa\u00e7\u00e3o financeira e operacional.<\/strong><\/p>\n Segundo o Banco Central, essas medidas seguem o mesmo modelo j\u00e1 aplicado a outras institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro.<\/p>\n As sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais s\u00e3o empresas autorizadas a oferecer servi\u00e7os relacionados a ativos digitais, como criptomoedas. Entre as atividades est\u00e3o a intermedia\u00e7\u00e3o de compra e venda, cust\u00f3dia de ativos e opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia entre clientes.<\/p>\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, essas empresas e os grupos econ\u00f4micos liderados por elas passam a ser classificados como institui\u00e7\u00f5es do Tipo 3, categoria que possui regras semelhantes \u00e0s aplicadas \u00e0s corretoras e distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n Segundo o Banco Central, a mudan\u00e7a segue o princ\u00edpio de que atividades com riscos semelhantes devem estar sujeitas ao mesmo n\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As empresas ser\u00e3o enquadradas no Segmento 4 (S4) da regula\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria at\u00e9 30 de junho de 2028, independentemente do porte.<\/p>\n O S4 re\u00fane institui\u00e7\u00f5es que precisam seguir um conjunto de regras prudenciais mais robusto, permitindo uma adapta\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 que todas as exig\u00eancias passem a ser aplicadas integralmente.<\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo, o Banco Central proibiu que institui\u00e7\u00f5es enquadradas no Segmento 5 (S5), categoria destinada a institui\u00e7\u00f5es financeiras de menor porte e com regras simplificadas, prestem servi\u00e7os relacionados a ativos virtuais.<\/p>\n De acordo com a autoridade monet\u00e1ria, esse tipo de atividade exige um n\u00edvel maior de controle e gest\u00e3o de riscos, incompat\u00edvel com o regime simplificado aplicado ao S5.<\/p>\n A exig\u00eancia faz parte de um pacote maior de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de criptoativos no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas formalizaram a cria\u00e7\u00e3o das SPSAV e estabeleceram crit\u00e9rios para funcionamento, governan\u00e7a, combate \u00e0 lavagem de dinheiro e atua\u00e7\u00e3o no mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n Em fevereiro deste ano, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ampliou as exig\u00eancias para o setor, ao determinar que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes \u00e0s das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais.<\/p>\n Com isso, as empresas ficaram obrigadas a manter sigilo sobre dados e opera\u00e7\u00f5es de clientes, seguindo a Lei Complementar 105, que trata do sigilo banc\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n Em maio, o BC passou a exigir auditoria independente de empresas de criptoativos.<\/p>\n As SPSAV s\u00e3o empresas autorizadas a prestar servi\u00e7os relacionados a ativos virtuais, como intermedia\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia e negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas e tokens.<\/strong><\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da categoria foi prevista pela Lei 14.478, de 2022, conhecida como marco legal dos criptoativos. Em 2023, decreto federal\u00a0definiu o Banco Central como respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 2027, as sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSAVs) – empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais\u00a0– ter\u00e3o que cumprir exig\u00eancias de seguran\u00e7a financeira semelhantes \u00e0s das corretoras e distribuidoras de valores mobili\u00e1rios. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) o endurecimento das regras para as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-26928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia-e-negocios"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1695641&o=rss\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1695641&o=rss\")
<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
\n
O que muda<\/h2>\n
Empresas afetadas<\/h2>\n
Transi\u00e7\u00e3o gradual<\/h2>\n
Regula\u00e7\u00e3o ampliada<\/h2>\n
O que s\u00e3o SPSAV<\/h2>\n