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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o in\u00edcio imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696625&o=rss\")
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Na decis\u00e3o proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condena\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/p>\n O ministro afirmou que uma \u00faltima apela\u00e7\u00e3o apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, possui \u201ccar\u00e1ter procrastinat\u00f3rio\u201d, isto \u00e9, foram apresentados somente com o objetivo de adiar o cumprimento das penas.\u00a0<\/p>\n Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Braz\u00e3o e seu irm\u00e3o, o ex-deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o, a 76 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Eles foram considerados mentores do crime.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m foi condenado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de pris\u00e3o; bem como o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos de pris\u00e3o) e Robson Calixto Fonseca (9 anos).\u00a0\u00a0<\/p>\n Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, com a exce\u00e7\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o, que teve a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria concedida devido ao seu quadro de sa\u00fade.\u00a0<\/strong><\/p>\n Segundo a defesa, o ex-deputado possui doen\u00e7a arterial coronariana cr\u00f4nica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertens\u00e3o.<\/p>\n Moraes determinou que o regime domiciliar dure por prazo inicial de 90 dias, per\u00edodo ap\u00f3s o qual dever\u00e1 ser feita nova avalia\u00e7\u00e3o. Mesmo em casa, Chiquinho dever\u00e1 usar tornozeleira eletr\u00f4nica e est\u00e1 proibido de receber visitas ou de utilizar as redes sociais, por exemplo.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 Domingos Braz\u00e3o dever\u00e1 cumprir pena no pres\u00eddio Constantino Cokot\u00f3s, no Rio. Rivaldo Barbosa dever\u00e1 ficar no pres\u00eddio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenci\u00e1rio de Bang\u00fa 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprir\u00e1 pena na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n Segundo o julgamento na Primeira Turma, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o consideravam a atua\u00e7\u00e3o da vereadora contra um projeto de lei para regularizar terras griladas um obst\u00e1culo a seus interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos na regi\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o in\u00edcio imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018.\u00a0 Na decis\u00e3o proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":320,"featured_media":27749,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-27748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Senten\u00e7as<\/h2>\n
Motiva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n