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O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolu\u00e7\u00e3o que amplia os limites para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em 2026.<\/strong> A medida aumenta em R$ 3 bilh\u00f5es o limite global anual para essas opera\u00e7\u00f5es, que passa de R$ 23,625 bilh\u00f5es para R$ 26,625 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado e amplia tanto as opera\u00e7\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o quanto aquelas realizadas sem essa garantia.<\/p>\n Segundo o CMN, a medida busca aproveitar de forma mais eficiente o espa\u00e7o fiscal j\u00e1 previsto para este ano e que n\u00e3o tinha perspectiva de utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026.<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o redistribui parte do espa\u00e7o fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a opera\u00e7\u00f5es de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n Os principais valores passam a ser:<\/p>\n Com as mudan\u00e7as, governos estaduais e municipais passam a ter maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transpar\u00eancia Fiscal.<\/strong><\/p>\n A an\u00e1lise identificou espa\u00e7o fiscal que, segundo o governo, n\u00e3o dever\u00e1 ser utilizado at\u00e9 o final de 2026.<\/p>\n Esses programas possuem mecanismos pr\u00f3prios de controle do endividamento, com acompanhamento individualizado e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional. Parte desse espa\u00e7o considerado ocioso foi, ent\u00e3o, realocada para os sublimites de cr\u00e9dito subnacional administrados pelo CMN.<\/p>\n A medida ocorre em um momento em que o saldo dispon\u00edvel nesses limites estava pr\u00f3ximo do esgotamento.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0s Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs).<\/strong><\/p>\n O CMN extinguiu o sublimite espec\u00edfico de R$ 1 bilh\u00e3o destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o para PPPs.<\/p>\n Os recursos foram integralmente transferidos para o sublimite destinado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC) com garantia da Uni\u00e3o, que sobe de R$ 1,8 bilh\u00e3o para R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n A mudan\u00e7a, portanto, n\u00e3o representa um aumento adicional de R$ 1 bilh\u00e3o no limite global, mas uma redistribui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal j\u00e1 existente.<\/p>\n Nem todos os sublimites foram alterados pela decis\u00e3o do CMN. Permanecem os mesmos os valores destinados \u00e0 Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos e aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Os limites s\u00e3o:<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por formular diretrizes da pol\u00edtica da moeda e do cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado tamb\u00e9m \u00e9 composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e pelo ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma resolu\u00e7\u00e3o que amplia os limites para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em 2026. 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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Quem decide<\/h2>\n