{"id":4883,"date":"2025-06-12T19:47:53","date_gmt":"2025-06-12T23:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/nova-mp-deve-reforcar-arrecadacao-em-r-105-bilhoes-neste-ano\/"},"modified":"2025-06-12T19:47:53","modified_gmt":"2025-06-12T23:47:53","slug":"nova-mp-deve-reforcar-arrecadacao-em-r-105-bilhoes-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/economia-e-negocios\/nova-mp-deve-reforcar-arrecadacao-em-r-105-bilhoes-neste-ano\/","title":{"rendered":"Nova MP deve refor\u00e7ar arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 10,5 bilh\u00f5es neste ano"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-06\/nova-mp-deve-reforcar-arrecadacao-em-r-105-bi-neste-ano\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><\/a><\/p>\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-12.499-de-11-de-junho-de-2025-635606820\">medida provis\u00f3ria (MP) <\/a>que pretende compensar a eleva\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) dever\u00e1 elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em R$ 10,5 bilh\u00f5es neste ano e em R$ 20,87 bilh\u00f5es em 2026<\/strong>, divulgou nesta quinta-feira (12) a Receita Federal. A MP foi <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-06\/governo-publica-conjunto-de-medidas-relacionadas-ao-iof\">publicada na noite desta quarta<\/a> (11), junto de um novo decreto que revoga parte das mudan\u00e7as no IOF.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1646599&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1646599&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o divulgou as estimativas de economia de despesa. <strong>Al\u00e9m de elevar al\u00edquotas, a MP trouxe mudan\u00e7as nos programas P\u00e9-de-Meia, no seguro defeso e nas regras do Atestmed (atestado m\u00e9dico digital para pedidos de aux\u00edlios por incapacidade tempor\u00e1ria no INSS).<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-06\/governo-publica-conjunto-de-medidas-relacionadas-ao-iof\">Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudan\u00e7as.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2025-06\/camara-pauta-urgencia-para-derrubar-decreto-de-iof-mesmo-apos-reedicao\">C\u00e2mara pauta urg\u00eancia para derrubar decreto de IOF mesmo ap\u00f3s reedi\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A pasta tamb\u00e9m n\u00e3o divulgou a nova estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a desidrata\u00e7\u00e3o parcial das medidas sobre o IOF. No \u00faltimo domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as mudan\u00e7as reduziriam a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 19,1 bilh\u00f5es para algo em torno de R$ 6 bilh\u00f5es a R$ 7 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n<p><strong>Pelas estimativas da Receita Federal, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com a nova MP \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Endurecimento de crit\u00e9rios para pedir compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: R$ 10 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 10 bilh\u00f5es em 2026. As compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;<\/li>\n<li>Eleva\u00e7\u00e3o de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP): R$ 4,99 bilh\u00f5es em 2026. Os JCP s\u00e3o um tipo de remunera\u00e7\u00e3o que empresa paga aos acionistas;<\/li>\n<li>Eleva\u00e7\u00e3o de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das <em>bets <\/em>(empresas de apostas eletr\u00f4nicas): R$ 285 milh\u00f5es em 2025 e R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2026;<\/li>\n<li>Eleva\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre <em>fintechs <\/em>de 9% para 15%: R$ 263 milh\u00f5es em 2025 e R$ 1,58 bilh\u00e3o no pr\u00f3ximo ano;<\/li>\n<li>Fim de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para t\u00edtulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e deb\u00eantures incentivadas): R$ 2,6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2026.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">>> Siga o canal da <strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n<p><strong>Apenas as mudan\u00e7as nas compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, na contribui\u00e7\u00e3o das <em>bets<\/em> e na CSLL refor\u00e7ar\u00e3o os cofres federais ainda este ano<\/strong>. Isso porque os tributos representam uma contribui\u00e7\u00e3o, que obedecem ao prazo da noventena, com uma eleva\u00e7\u00e3o valendo 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Os impostos obedecem ao princ\u00edpio da anualidade, em que eventuais eleva\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem entrar em vigor no ano seguinte a lei ser publicada.<\/p>\n<p><strong>Ponto que mais pretende elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para as compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem enfrentar resist\u00eancias entre os parlamentares.<\/strong> Em 2023 e no in\u00edcio de 2024, o governo tentou limitar o uso do mecanismo, mas <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-06\/pacheco-decide-devolver-texto-de-mp-do-piscofins-ao-governo\">o Congresso devolveu a MP <\/a>na \u00e9poca.<\/p>\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudan\u00e7as:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Inser\u00e7\u00e3o do programa P\u00e9-de-Meia no piso constitucional da educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Limita\u00e7\u00e3o a 30 dias de benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) a benef\u00edcios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado m\u00e9dico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ap\u00f3s esse prazo, ser\u00e1 exigida per\u00edcia m\u00e9dica presencial;<\/li>\n<li>Teto para a compensa\u00e7\u00e3o financeira que Uni\u00e3o paga a regimes de previd\u00eancia dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de servi\u00e7o no INSS, com valor limitado \u00e0 verba definida na san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento;<\/li>\n<li>Ajustes nos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de Seguro Defeso, aux\u00edlio para pescadores durante o per\u00edodo do defeso, com homologa\u00e7\u00e3o do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao IOF, o novo decreto revogou os seguintes pontos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o da al\u00edquota fixa de 0,95% para cr\u00e9dito \u00e0s empresas. Al\u00edquota voltou a ser de 0,38% por opera\u00e7\u00e3o, mais 3% ao ano;<\/li>\n<li>Fim da diferencia\u00e7\u00e3o entre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito das empresas em geral e das empresas inscritas no Simples Nacional;<\/li>\n<li>Fim da al\u00edquota fixa sobre o risco sacado (opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o ou financiamento de pagamento a fornecedores). S\u00f3 valer\u00e1 al\u00edquota di\u00e1ria de 3% ao ano, o que reduz al\u00edquota em 80%;<\/li>\n<li>Previd\u00eancia privada do tipo VGBL: isen\u00e7\u00e3o para aportes de at\u00e9 R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por m\u00eas) at\u00e9 o fim de 2025 e de aportes anuais de at\u00e9 R$ 600 mil (R$ 50 mil por m\u00eas) a partir de 2026. Acima desse valor, cobran\u00e7a de 5%;<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal para previd\u00eancia privada do tipo VGBL;<\/li>\n<li>Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC): al\u00edquota de 0,38% sobre compra de cotas prim\u00e1rias, inclusive por bancos. Antes do decreto, opera\u00e7\u00f5es eram isentas;<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram empregos) no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A medida provis\u00f3ria (MP) que pretende compensar a eleva\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) dever\u00e1 elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em R$ 10,5 bilh\u00f5es neste ano e em R$ 20,87 bilh\u00f5es em 2026, divulgou nesta quinta-feira (12) a Receita Federal. 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