O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de um supermercado, em Patos de Minas, ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora transgênero que sofreu discriminação no ambiente de trabalho. Contratada em fevereiro de 2023 para exercer a função de repositora de mercadorias, a vítima relatou à Justiça…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regularização de terras indígenas que estão em disputa judicial. A proposta foi entregue na noite desta quinta-feira (26) à comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Notícias relacionadas: Mudança…
Entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais estão denunciando a ameaça que uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) representa à atuação de defensores públicos. O Projeto de Lei (PL) Complementar 20/2025 foi apresentado pela defensora pública-geral do estado, Luciana Jordão, no último dia 9, e poderá passar com maior rapidez na…
Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira. “Não se cuida aqui…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral. Pelo despacho, a partir da…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos da Bahia suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram afastados cautelarmente de suas funções os prefeitos dos municípios baianos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de…
A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio ouviu nesta quinta-feira, (26), as testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo que apura a morte do contraventor Fernando Iggnacio, executado a tiros de fuzil em10 de novembro de 2020 no estacionamento de um heliponto no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Iggnacio retornava…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), às 9h, audiência pública para debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações, que tratam da questão no STF. Os debates contarão com falas dos presidentes da Câmara dos Deputados,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google,…
