Governo de São Paulo tem acordo sobre uso de câmeras por policiais

Baixar Tocar O governo de São Paulo e a Defensoria Pública entraram em acordo sobre o uso de câmeras pela Polícia Militar paulista. Nesta quarta-feira (7), ocorreu a terceira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal.  Ficou acertado que as câmeras corporais dos agentes da PM paulista serão acionadas pelos policiais e não gravarão mais…

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CPI das Bets: Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento que será realizado nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados.  Com a decisão, Virgínia poderá ficar em…

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Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão…

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