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Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste.<\/strong> A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela Uni\u00e3o, ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A PEC 231 de 2019 ainda precisa ser aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois deve ser analisada no Senado. Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ela permite que produtores e munic\u00edpios do Sul e Sudeste usem recursos dos fundos criados para acessar linhas de cr\u00e9dito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura.<\/strong><\/p>\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o dos Fundos Constitucionais de financiamento para as Regi\u00f5es Sul e Sudeste representa um passo necess\u00e1rio para a consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de desenvolvimento regional verdadeiramente ison\u00f4mica e alinhada ao princ\u00edpio constitucional da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d, escreveu o relator da PEC.\u00a0\n<\/p><\/blockquote>\n O relator Arnaldo Jardim estima que a cria\u00e7\u00e3o dos dois fundos, mais o aumento dos repasses ao FPM, ter\u00e1 um impacto financeiro de R$ 49,67 bilh\u00f5es em dois anos, sendo R$ 16,0 bilh\u00f5es, em 2027, e 33,6 bilh\u00f5es, em 2028. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se manifestou publicamente sobre essa PEC.\u00a0<\/strong><\/p>\n Atualmente, o Artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea recursos para fundos regionais do Norte, Centro Oeste e Nordeste, criados como mecanismos para reduzir as desigualdades regionais do Brasil.<\/p>\n A PEC aprovada em Comiss\u00e3o na C\u00e2mara inclui no dispositivo constitucional 1% das receitas da Uni\u00e3o com Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Seletivo (IS) para Fundo da regi\u00e3o Sul. Outro 1% da arrecada\u00e7\u00e3o desses tributos vai para o Fundo da regi\u00e3o Sudeste, sendo 0,5% aplicados a partir de janeiro de 2027 e os outros 0,5% a partir de janeiro de 2028.<\/p>\n O relator Jardim argumentou que as regi\u00f5es Sul e Sudeste, embora apresentem indicadores econ\u00f4micos melhores, abrigam munic\u00edpios com indicadores t\u00e3o cr\u00edticos quanto os encontrados em outras partes do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n \u201cRessalta-se que a cria\u00e7\u00e3o desses fundos n\u00e3o implica desvio de recursos de outras regi\u00f5es, garantindo que os recursos adicionais sejam alocados para o Sul e Sudeste sem reduzir as transfer\u00eancias j\u00e1 existentes\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n O deputado federal paulista argumentou ainda que as desigualdades no Brasil n\u00e3o seguem \u201cexclusivamente fronteiras macrorregionais\u201d.<\/p>\n \u201cO Sudeste concentra a maior parte do PIB nacional, mas tamb\u00e9m abriga bols\u00f5es de pobreza em vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira, periferias metropolitanas e \u00e1reas rurais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, onde o acesso ao cr\u00e9dito produtivo \u00e9 limitado e a infraestrutura social e econ\u00f4mica \u00e9 prec\u00e1ria\u201d, escreveu o deputado Jardim.<\/strong><\/p>\n A proposta aprovada em Comiss\u00e3o Especial ainda amplia os repasses ao FPM, destinados aos munic\u00edpios, em 1 p.p. da arrecada\u00e7\u00e3o com IR, IPI e IS. O repasse adicional ocorreria todo m\u00eas de mar\u00e7o. \u00a0<\/p>\n \u201cA proposta reconhece que os munic\u00edpios, especialmente os de pequeno porte, altamente dependentes desses repasses, s\u00e3o a esfera federativa que mais diretamente enfrenta o d\u00e9ficit de infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social\u201d, diz o relat\u00f3rio de Arnaldo Jardim.<\/p>\n<\/blockquote>\n O deputado federal acrescentou que o fortalecimento do FPM beneficia as cidades com menor capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, \u201cindependentemente da unidade da federa\u00e7\u00e3o em que estejam localizadas\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. 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Fundos Constitucionais<\/h2>\n
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Munic\u00edpios<\/h2>\n
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