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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Fl\u00e1vio Dino\u00a0determinou, no \u00faltimo dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0Eduardo Cunha (Republicanos-MG).![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696537&o=rss\")
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A decis\u00e3o foi motivada\u00a0por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo<\/strong>. A destina\u00e7\u00e3o de emendas \u00e9 uma prerrogativa de parlamentares em exerc\u00edcio.<\/p>\n<\/p>\n A decis\u00e3o se tornou p\u00fablica neste domingo (12), ap\u00f3s o levantamento do sigilo judicial.<\/p>\n \u201cDas pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milh\u00f5es, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cen\u00e1rio, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indica\u00e7\u00e3o\u201d, disse o\u00a0ministro do STF.<\/p>\n<\/blockquote>\n Em nota enviada \u00e0 imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a leg\u00edtima interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao exerc\u00edcio clandestino de mandato parlamentar<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Os advogados afirmam que o ex-parlamentar n\u00e3o foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decis\u00e3o pela imprensa.<\/p>\n O ministro relator da Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 16.290\/DF tamb\u00e9m reconheceu a conex\u00e3o entre o encaminhamento de recursos p\u00fablicos\u00a0para Minas Gerais pelo\u00a0ex-presidente da C\u00e2mara e os fatos investigados na primeira etapa da “Opera\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia”.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o bloqueou R$ 119 milh\u00f5es do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indica\u00e7\u00e3o irregular de emendas parlamentares.<\/p>\n Durante a “Opera\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia”, a Pol\u00edcia Federal (PF) identificou, a partir da an\u00e1lise do aparelho celular da servidora da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O pol\u00edtico n\u00e3o exerce mandato no Congresso desde que\u00a0teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, \u00e9 investigada por ser \u201ca respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de or\u00e7amento secreto\u201d. O ministro ainda aponta que o or\u00e7amento secreto \u00e9 popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distor\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cFala-se de um espa\u00e7o aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e n\u00e3o por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou parlamentares.\u201d<\/p>\n Segundo Fl\u00e1vio Dino, o direcionamento de or\u00e7amento p\u00fablico a partir da “atribui\u00e7\u00e3o artificial de status decis\u00f3rio a pessoa estranha \u00e0 fun\u00e7\u00e3o formal” configura o cometimento de crime de\u00a0peculato-desvio\u00a0(Art. 312 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n O peculato \u00e9 caracterizado quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico prejudica a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ainda que n\u00e3o haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.<\/p>\n \u201cN\u00e3o restam d\u00favidas de que as a\u00e7\u00f5es ora investigadas causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milh\u00f5es foram forjadamente encaminhadas e desviadas”.<\/p>\n “O fato de que um terceiro n\u00e3o atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a inger\u00eancia sobre o direcionamento do or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 grav\u00edssimo e materializa o que de mais nefasto h\u00e1 em termos de desvios envolvendo o tema do or\u00e7amento secreto\u201d,\u00a0 frisou o ministro Dino nos autos.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para tornar indispon\u00edveis todos os bens do investigado, at\u00e9 o valor total do preju\u00edzo estimado (R$ 6.150.378), Fl\u00e1vio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), da ferramenta Restri\u00e7\u00f5es Judiciais sobre Ve\u00edculos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).<\/p>\n Al\u00e9m de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execu\u00e7\u00e3o de todas as despesas p\u00fablicas associadas \u00e0s emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquida\u00e7\u00f5es ou pagamentos.<\/p>\n Dino tamb\u00e9m intimou a C\u00e2mara dos Deputados, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) a cumprirem a ordem.<\/p>\n A AGU deve comunicar formalmente os munic\u00edpios benefici\u00e1rios afetados, em at\u00e9 dez dias.<\/p>\n J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos \u2013 PB) ter\u00e1 que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramita\u00e7\u00e3o interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n No mesmo prazo, a C\u00e2mara dos Deputados, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) devem\u00a0informar as provid\u00eancias adotadas para o cumprimento desta decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Fl\u00e1vio Dino\u00a0determinou, no \u00faltimo dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0Eduardo Cunha (Republicanos-MG). 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Direcionamento de emendas<\/h2>\n
Crime de peculato<\/h2>\n
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Demais medidas<\/h2>\n