![\"Logo](\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\"){kind=logo}
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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o, a compra e a posse de spray<\/em> de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o pa\u00eds como medida de defesa pessoal, trata-se de apenas uma medida paliativa e n\u00e3o uma pol\u00edtica real ou segura de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0<\/strong> A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima, Celeste Leite dos Santos. \u00a0 \u00a0<\/p>\n<\/p>\n O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A partir dos 18 anos a mulher pode comprar o spray livremente, mas dever\u00e1 apresentar documento oficial com foto, comprovante de resid\u00eancia e certificado de que n\u00e3o possui antecedentes criminais.\u00a0<\/strong><\/p>\n O volume m\u00e1ximo do frasco ser\u00e1 de 50 ml e as lojas credenciadas dever\u00e3o registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle do produto. O texto diz que o spray<\/em> poder\u00e1 ser utilizado de forma “moderada” para repelir agress\u00e3o “injusta, atual ou iminente”. Em caso de roubo ou furto do spray<\/em>, a dona dever\u00e1 registrar boletim de ocorr\u00eancia em at\u00e9 72 horas.\u00a0<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma\u00a0medida de “populismo penal”, que gera na popula\u00e7\u00e3o uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a sem considerar as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas.\u00a0O uso do spray cria a ilus\u00e3o de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio n\u00e3o \u00e9 simples e exige treinamento espec\u00edfico\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Ela exemplificou que, se disparado contra o vento, o produto pode voltar contra a pr\u00f3pria mulher, tornando-a ainda mais vulner\u00e1vel. Se utilizado a menos de um metro de dist\u00e2ncia, o agressor pode tomar o spray da v\u00edtima.<\/strong> Al\u00e9m disso,\u00a0o tipo de spray, que pode ser em jato ou em n\u00e9voa modifica a forma de uso. E\u00a0em ambientes fechados o uso \u00e9 desaconselh\u00e1vel, pois pode atingir a pr\u00f3pria usu\u00e1ria e terceiros.\u00a0<\/strong><\/p>\n A promotora tamb\u00e9m alerta para o risco de invers\u00e3o de pap\u00e9is, com a v\u00edtima podendo ser punida caso utilize\u00a0o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cNesses casos\u00a0ela pode\u00a0estar sujeita a pena administrativa com o pagamento de\u00a0multas de um a dez\u00a0sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u00a0Pode ainda responder na \u00e1rea civil sendo\u00a0responsabilizada\u00a0pelos danos causados, ou na esfera criminal,\u00a0por les\u00e3o corporal ou resposta desproporcional\u201d, disse.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Para Celeste, al\u00e9m dos documentos exigidos no ato da compra,\u00a0a compradora deveria apresentar, obrigatoriamente,\u00a0um certificado de realiza\u00e7\u00e3o de treinamento t\u00e9cnico espec\u00edfico para o manuseio do spray. Ela critica o fato de o governo liberar a venda sem definir quem ministrar\u00e1 esse treinamento.\u00a0<\/strong><\/p>\n Embora explique que o spray deva ser estritamente para\u00a0leg\u00edtima defesa (rea\u00e7\u00e3o a uma agress\u00e3o injusta, atual ou iminente),\u00a0principalmente em locais ermos, onde fica clara a inten\u00e7\u00e3o de estupro ou roubo,\u00a0a promotora enfatiza que h\u00e1 outras maneiras de defesa pessoal, inclusive preventivas.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m s\u00e3o forma de defesa manter uma postura segura, observar a movimenta\u00e7\u00e3o da rua antes de entrar em casa ou no carro.\u00a0Adotar uma postura corporal firme no metr\u00f4 ou transporte coletivo, com a cabe\u00e7a erguida, olhar direto e base corporal pronta para fuga ou rea\u00e7\u00e3o, por exemplo,\u00a0demonstra aten\u00e7\u00e3o e inibe a aproxima\u00e7\u00e3o de agressores de forma indireta. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m t\u00e9cnicas de defesa pessoal que permitem se desvencilhar do\u00a0agressor\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n Celeste ressaltou que quando se trata de atender \u00e0s demandas das mulheres por seguran\u00e7a, os Tr\u00eas Poderes t\u00eam\u00a0falhado. <\/strong><\/p>\n \u201cO\u00a0Legislativo falha porque n\u00e3o avan\u00e7a em garantir a igualdade; o Judici\u00e1rio porque muitas vezes n\u00e3o est\u00e1 preparado para lidar com as v\u00edtimas, gerando revitimiza\u00e7\u00e3o; e o\u00a0Executivo\u00a0por n\u00e3o implementar pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas de preven\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o, a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o pa\u00eds como medida de defesa pessoal, trata-se de apenas uma medida paliativa e n\u00e3o uma pol\u00edtica real ou segura de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0 A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da promotora […]<\/p>\n","protected":false},"author":366,"featured_media":27955,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-27954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1696870&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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