{"id":24223,"date":"2026-05-18T06:55:58","date_gmt":"2026-05-18T10:55:58","guid":{"rendered":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/ultimas-noticias\/eleicoes-2026-financiamento-coletivo-de-campanha-comeca-nesta-sexta\/"},"modified":"2026-05-18T06:55:58","modified_gmt":"2026-05-18T10:55:58","slug":"eleicoes-2026-financiamento-coletivo-de-campanha-comeca-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zerohorabrasil.com\/seguranca-e-justica\/eleicoes-2026-financiamento-coletivo-de-campanha-comeca-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2026: financiamento coletivo de campanha come\u00e7a nesta sexta"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-05\/eleicoes-2026-financiamento-coletivo-de-campanha-comeca-nesta-sexta\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><\/a><\/p>\n<p><strong>Os pr\u00e9-candidatos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 podem iniciar nesta sexta-feira (15) a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para financiar\u00a0campanhas, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada \u201cvaquinha virtual\u201d.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1689594&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1689594&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O financiamento coletivo ou\u00a0crowdfunding\u00a0\u00e9 uma modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos que permite a participa\u00e7\u00e3o direta de cidad\u00e3os no financiamento, por exemplo de candidatos ou partidos pol\u00edticos em campanhas eleitorais.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-05\/stf-suspende-julgamento-sobre-aposentadoria-de-empregado-publico\">STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado p\u00fablico.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-05\/dino-abre-apuracao-sobre-emendas-para-produtora-do-filme-de-bolsonaro\">Dino abre apura\u00e7\u00e3o sobre emendas para produtora do filme de Bolsonaro.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-05\/stf-julga-validade-de-lei-da-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher\">STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00c9 terminantemente proibida a doa\u00e7\u00e3o por empresas (pessoas jur\u00eddicas) ou por fontes estrangeiras.<\/strong><\/p>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que esta \u00e9 a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecada\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es 2018, 2020, 2022 e 2024 do pa\u00eds.<\/p>\n<h2>Cadastro obrigat\u00f3rio<\/h2>\n<p><strong>O financiamento coletivo funciona por meio de plataformas online (sites ou aplicativos) que devem estar previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE. <\/strong>\u00a0O arrecadador n\u00e3o pode ser o site pessoal do candidato.<\/p>\n<p>\u00a0A etapa de cadastro das empresas \u00e9 obrigat\u00f3ria para participar da \u201cvaquinha virtual\u201d.<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es que promovam t\u00e9cnicas e servi\u00e7os de financiamento coletivo por meio de p\u00e1ginas na internet, aplicativos eletr\u00f4nicos e outros recursos similares podem oferecer o servi\u00e7o\u00a0se previamente contratadas por pr\u00e9-candidatos ou partidos.<\/p>\n<h2>Regras<\/h2>\n<p><strong>A Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 quem dita as regras sobre como o dinheiro deve ser guardado, como as contas ser\u00e3o prestadas e como o repasse chegar\u00e1 ao candidato.<\/strong><\/p>\n<p>O financiamento coletivo foi inclu\u00eddo na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13488.htm\" target=\"_blank\">Lei 13.488\/2017<\/a>\u00a0que atualiza a minirreforma eleitoral de 2015.<\/p>\n<p>Pelas regras, os doadores\u00a0tamb\u00e9m devem cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do doador: \u00e9 obrigat\u00f3rio registrar o nome completo e o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) de cada pessoa que colaborar, al\u00e9m do valor doado<\/li>\n<li>Transpar\u00eancia: o site da vaquinha\u00a0deve exibir uma lista p\u00fablica com os nomes dos doadores e quanto cada um deu. Essa lista precisa ser atualizada na mesma hora em que a doa\u00e7\u00e3o cai<\/li>\n<li>Recibo: a cada doa\u00e7\u00e3o, a empresa deve emitir um recibo para o doador. Os dados dessa transa\u00e7\u00e3o devem ser enviados imediatamente para a justi\u00e7a eleitoral\u00a0e para o candidato<\/li>\n<li>Taxas administrativas: candidatos e eleitores precisam saber exatamente quanto a plataforma cobra de taxa administrativa (comiss\u00e3o) pelo servi\u00e7o<\/li>\n<li>Origem: conforme a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9504.htm\" target=\"_blank\">Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>, a plataforma de financiamento coletivo n\u00e3o pode aceitar dinheiro de fontes proibidas pela lei (como governos ou entidades estrangeiras, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros)<\/li>\n<li>Outras formas: al\u00e9m da internet, os candidatos e partidos tamb\u00e9m podem arrecadar dinheiro vendendo bens, servi\u00e7os ou por meio da organiza\u00e7\u00e3o de eventos (como jantares de ades\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Cadastros<\/h2>\n<p>At\u00e9 o momento, o Tribunal Superior Eleitoral j\u00e1 aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o servi\u00e7o de financiamento coletivo nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026:<\/p>\n<ol>\n<li>AppC\u00edvico Consultoria Ltda<\/li>\n<li>Elegis Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica<\/li>\n<li>GMT Tecnologia<\/li>\n<li>QueroApoiar.com.br Ltda.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Libera\u00e7\u00e3o de recursos<\/h2>\n<p>O dinheiro arrecadado durante a pr\u00e9-campanha ser\u00e1 liberado para o candidato somente ap\u00f3s o registro oficial da candidatura, a obten\u00e7\u00e3o do CNPJ de campanha e a abertura de uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Se o pr\u00e9-candidato desistir ou tiver o registro negado, as plataformas s\u00e3o obrigadas a devolver o dinheiro aos doadores.<\/p>\n<p>Para mais esclarecimentos sobre o financiamento coletivo de candidatos, o TSE criou uma <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2026-content\/prestacao-de-contas\/financiamento-coletivo-2026\" target=\"_blank\">p\u00e1gina informativa<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os pr\u00e9-candidatos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 podem iniciar nesta sexta-feira (15) a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para financiar\u00a0campanhas, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada \u201cvaquinha virtual\u201d. 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