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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) \u00e9 r\u00e9u pela acusa\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/strong> O caso trata da articula\u00e7\u00e3o de Eduardo para promover o tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. O caso ser\u00e1 julgado nesta ter\u00e7a-feira (16) pela Primeira Turma do tribunal, que \u00e9 formada pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, al\u00e9m de Moraes, relator do processo.<\/p>\n<\/p>\n O adiamento foi solicitado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), \u00f3rg\u00e3o que atua na defesa do ex-parlamentar.<\/strong><\/p>\n Entre os argumentos apresentados, o \u00f3rg\u00e3o alegou que turma est\u00e1 com quatro dos cinco ministros desde a transfer\u00eancia de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. Para a DPU, um ministro deve ser convocado para compor o julgamento.<\/p>\n Ao negar o pedido de adiamento, Moraes disse que o regimento interno da Corte definiu que as turmas podem funcionar com qu\u00f3rum m\u00ednimo de tr\u00eas ministros.<\/strong><\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente a\u00e7\u00e3o penal, em ampla observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e \u00e0s normas processuais”, afirmou Moraes.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Em novembro do ano passado, o\u00a0STF aceitou den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no inqu\u00e9rito que apurou a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, a suspens\u00e3o de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.\u00a0<\/p>\n Desde o ano passado,\u00a0Eduardo\u00a0Bolsonaro\u00a0est\u00e1 nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n Antes de liberar o caso para julgamento,\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0determinou a notifica\u00e7\u00e3o do ex-deputado por edital, mas ele n\u00e3o foi encontrado nem indicou advogado particular.<\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.\u00a0<\/strong><\/p>\n Nas alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas ao Supremo, o \u00f3rg\u00e3o defendeu a anula\u00e7\u00e3o do processo e disse que Moraes n\u00e3o pode julgar o caso poder ter sido v\u00edtima do cancelamento de vistos e das san\u00e7\u00f5es financeiras oriundas da Lei Magnitsky.<\/p>\n \u201cAqui o julgador \u00e9, ao mesmo tempo, a principal v\u00edtima das condutas que \u00e9 chamado a julgar\u201d, disse a DPU.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) \u00e9 r\u00e9u pela acusa\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. O caso trata da articula\u00e7\u00e3o de Eduardo para promover o tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":325,"featured_media":25644,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_9136735276363284_1546287478841159":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-25643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-e-justica"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1693421&o=rss\")
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<\/p>\nNot\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n
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Tarifa\u00e7o\u00a0<\/h2>\n
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